Privatização não poupa nem as escolas mais tradicionais de Betim
Além de muita história pra contar, instituições incluídas em lista de Parceria Público-Privada e visitadas nesta segunda (16) pela Comissão de Educação também são líderes do Ideb neste município da RMBH.
Escola Estadual (E.E.) Conselheiro Afonso Pena, a mais antiga dessa rede em Betim (RMBH), tão tradicional que, com 106 anos de fundação, é mais antiga do que o próprio município, criado oficialmente 28 anos depois (1938).
E.E. Amélia Santana Barbosa, que implantou o primeiro curso de magistério no município, tendo formado desde 1960 gerações de educadores, tão icônica que é conhecida na região como o “Colégio Estadual de Betim”.
Nada escapa à tentativa de privatização pelo Executivo por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) que já leiloou 95 instituições públicas de ensino em todo o Estado, sendo mais de um terço de todas as escolas estaduais de Betim, 11 de 29 instituições de ensino atualmente em funcionamento.
Essas duas escolas e outras três também situadas na região central da cidade foram visitadas ao longo desta segunda-feira (16/11/26) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Mais uma vez, o colegiado encontrou todas em excelentes condições de infraestrutura, gestão e desempenho, ou seja, sem justificativa aparente para entrega à iniciativa privada, conforme definiu a presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT).
E mais do que história pra contar, das cinco escolas visitadas nesta segunda (16), duas (nota 5,2, acima da média nacional de 4,5) lideram o ranking municipal do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre instituições estaduais: a Amélia Santana Barbosa e a E.E. João Paulo I. O índice é o principal indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade da educação do País. Outras duas (nota 4,9), a Afonso Pena e a E.E. Nossa Senhora do Carmo, estão em segundo lugar.
As cinco instituições contam com salas de aula e laboratórios bem aparelhados, edifícios em boas condições de conservação devido à manutenção constante, biblioteca, cantina, áreas de prática esportiva e de convivência, acessibilidade e, o mais importante, alta demanda de matrículas, pois são situadas na região central do município, o que facilita a vida sobretudo daqueles estudantes que precisam conciliar estudo e trabalho.
“Todas as escolas visitadas hoje estão ótimas, com reformas recentemente concluídas ou em andamento. Ou seja, o governo selecionou as melhores, as mais bem estruturadas, de modo que o fundo de investimento já vai entrar lucrando nessa PPP”, critica a parlamentar.
Em todo o Estado são 95 escolas estaduais incluídas na Concorrência Internacional nº 001/2026, que prevê por 25 anos, ao custo total de R$ 5 bilhões para os cofres públicos, a concessão administrativa dos serviços de reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de atividades não pedagógicas à empresa vencedora, o fundo de investimentos internacional IG4 BTG Pactual Health Infra.
“Tem até escola quilombola incluída nesse leilão, que nem deveria ter seguido adiante diante de tantas irregularidades. Eu mesmo denunciei tudo no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público Federal para que eles também possam cumprir esse importante papel de fiscalização, já que além de recursos estaduais tem muito dinheiro do governo federal investido”, afirmou Beatriz Cerqueira.
Outro problema, segundo a parlamentar, é a previsão de que os equipamentos que foram adquiridos com recursos estaduais ou federais poderão ser retirados e remanejados para outras escolas leiloadas, sem que o fundo de investimentos precise fazer novos investimentos.
“Isso dá a dimensão da situação que estamos enfrentando. Sem contar que o Estado vai tirar a autonomia dessas instituições. De repente elas não vão poder decidir o que é mais importante porque um grupo internacional, que visa somente o lucro, um fundo de investimentos, vai assumir boa parte da gestão”, acrescenta a presidenta da Comissão de Educação.
Escola foi criada antes mesmo do município
A primeira parada de mais uma rodada de visitas da Comissão de Educação nesta segunda (16) foi a E.E. Conselheiro Afonso Pena, tão intimamente ligada à História de Betim que o casarão histórico que foi sua primeira sede abriga hoje o Museu Municipal Paulo Araújo Moreira Gontijo, imóvel tombado pelo patrimônio local.
O museu conta a história da cidade desde a chegada do bandeirante paulista Joseph Rodrigues Betim à região, no início do século XVIII. E o tal Conselheiro Afonso Pena que dá nome à escola é Afonso Augusto Moreira Pena, sexto presidente do Brasil falecido no ano anterior à fundação da escola.
E passadas tantas décadas, esse estabelecimento de ensino segue também sendo uma das maiores escolas de ensino médio do município, com 1.080 alunos matriculados, devido sobretudo a sua localização estratégica, bem no Centro da cidade.
Talvez por isso seja a única sem mais espaço para crescer, pois as demais estão em terrenos bem grandes. Esse é justamente outro temor com relação à PPP, pois o novo gestor poderá alugar, e lucrar, com os espaços das escolas, conforme prevê o edital.
Enquanto isso não acontece, graças ao cerca de 100 servidores que ali trabalham, o antigo Grupo Escolar Afonso Pena funciona atualmente nos três turnos e oferece tanto Ensino Médio regular quanto o profissionalizante, além de turmas noturnas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). E ao custo de R$ 500 mil acaba de reformar e equipar todos os banheiros e o laboratório de Ciências.
Fundada em 1976, além da qualidade do ensino o estímulo à prática esportiva é o ponto forte da E.E. Nossa Senhora do Carmo, conforme mostra a galeria de troféus situada logo na entrada. Entre eles, os mais novos são o de campeão de vôlei de praia feminino nos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e de terceiro lugar brasileiro nos Jogos da Juventude, disputados no início do mês em Foz do Iguaçu (PR). Não à toa, a escola dispõe de duas quadras cobertas e uma quadra de areia entre elas.
A instituição tem atualmente cerca de 120 servidores e 1.100 alunos que cursam o Ensino Médio regular pela manhã e à tarde. Fundada em 1976, ela recebeu R$ 166 mil para reformar o muro que cerca o terreno, obra concluída recentemente. Das instituições visitadas pela Comissão de Educação nesta segunda (16), foi a única que ainda não recebeu nenhuma visita da empresa vencedora do leilão.
No E.E. Amélia Santana Barbosa, são 102 servidores e cerca de 1.200 alunos matriculados também no Ensino Médio regular pela manhã e à tarde.
Lá, além do bom desempenho no Ideb, o espaço disponível é de dar inveja a muita universidade, ao ponto de a escola se dar ao “luxo” de manter uma pequena reserva ecológica que é refúgio de pássaros, ouriços-caixeiros e até macacos. A escola também dispõe de campo de futebol de grama e duas quadras cobertas.
Na chegada da Comissão de Educação ao local, os portões estavam recebendo uma nova pintura. Com R$ 530 mil em caixa para custeio e obras em dia, fruto da boa administração de recursos, em 2026 a instituição nem precisou de repasses do governo estadual.
Bom desempenho vale vagas em intercâmbios internacionais
Nem tradição, nem esporte. Na E.E. João Paulo I, no Bairro Guarujá, a ciência é o ponto forte, tanto que a Comissão de Educação foi recepcionada por uma comitiva de estudantes e seu professor no laboratório de Química. Lá, a deputada Beatriz Cerqueira acompanhou uma aula prática com alguns experimentos e conversou com alunos que ganharam a chance até de fazer intercâmbio internacional.
Seus cerca de 800 alunos e 77 servidores passam o dia inteiro na escola, que oferece o Ensino Médio integral. Uma tradição da escola é participar das olimpíadas de conhecimento, como a de Química e a de Foguetes. Outra competência é mandar seus estudantes para intercâmbios no exterior. A escola já tem três alunos no Programa “Passaporte Mineiro”, dois na Austrália e outro na Argentina.
E quem acaba de voltar à escola é Arthur de Castro Machado, 18 anos, aluno do 3º ano de Desenvolvimento de Sistemas que, graças ao bom desempenho escolar, passou 11 meses no Uruguai, graças ao mesmo programa. Lá, foi “adotado” por uma família e frequentou também uma escola pública. Agora, se prepara para receber em casa a “irmã adotiva” uruguaia de 15 anos para as festas de final de ano.
O frio na barriga agora toma conta de Kaiky Queiroz, 16 anos, que, na chegada da Comissão de Educação, já estava literalmente de malas prontas e se despedindo dos colegas para a ir à última etapa da seleção do mesmo programa, com dinâminas e entrevistas em um hotel da RMBH. “São vários países, mas eu quero ir para o Japão. Se eu conseguir vai ser um sonho realizado”, definiu.
Mesmo com esses sucessos, a comunidade escolar dali ainda teme por seu futuro. No início do ano, chegou o aviso que ela poderia ser extinta para dar lugar a uma unidade do Colégio Tiradentes, da Polícia Militar.
Essa ideia aparentemente não vingou, mas a paz durou pouco, com a inclusão logo depois da E.E. João Paulo I na lista de “privatizáveis”, tanto que a Comissão de Educação já havia visitado a mesma unidade no final de agosto para ouvir os temores de servidores, alunos e seus pais.
Na PPP, quem vai decidir prioridades será o novo gestor
Nesta segunda (16), a última parada da visita da Comissão de Educação foi na E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Bairro Bueno Franco, a 43ª visitada ao longo deste ano por esse mesmo motivo. Fundada em 1984 e com cerca de 1.000 alunos e 120 servidores, ela oferece Ensino Médio regular e profissionalizante e, ainda, o EJA.
Quanto à infraestrutura, que já impressiona, um dos destaques é chamada sala de recursos, equipada com materiais didáticos, recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas. Por ela é possível ter acesso também ao estúdio podcaster, com tratamento acústico de dar inveja aos profissionais do setor e, que, por vezes, também funciona como uma rádio escolar.
Lá, a reforma dos banheiros, ao custo de R$ 96 mil, foi finalizada na última quinta (12). No final do ano passado a escola ampliou o acervo da biblioteca com outros R$ 115 mil. Mas como tudo o que é bom ainda pode melhorar, a escola também já dispõe em caixa de outros R$ 391 mil para começar nos próximos dias a construção de uma nova quadra coberta.
Sem cobertura, a atual está com o piso cheio de rachaduras devido a problemas no terreno e terá que ser demolida. Não será desta vez que serão construídos os vestiários e as arquibancadas, mas espaço para isso é o que não falta, tanto que essa é a próxima meta, conforme deseja a comunidade escolar.
Mas se for mesmo “privatizada”, quem vai decidir a próxima melhoria será mesmo o novo gestor. Nessa linha, Beatriz Cerqueira alerta que a PPP ameaça até mesmo o princípio da gestão democrática que norteia a gestão das escolas públicas.
“Vamos acompanhar cada passo desse esquema de muito lucro com dinheiro público por meio de uma intensa e ininterrupta fiscalização. Temos provado com essas visitas da Comissão de Educação que a escola estadual dá conta de fazer obras, de comprar seus equipamentos, de decidir aquilo que é realmente prioridade”, finaliza.
Álbum de fotos
Foto: Henrique Chendes
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Foto: Henrique Chendes
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