–:–:–
Conecte-se conosco

Governo entrega certidões de óbito retificadas da ditadura em RS

Ação marca a nona edição da iniciativa que reconhece a responsabilidade do Estado pela morte de opositores do regime militar.

0 visualizações
Governo faz 9ª entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em conjunto com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o Ministério Público Federal (MPF), promove nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre, a 9ª edição da solenidade de entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar (1964–1985).

Compromisso com a memória e a verdade

A cerimônia, que terá início às 15h no auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, reforça a agenda de justiça de transição no Brasil. O evento representa a quinta entrega de documentos realizada ao longo de 2026, consolidando o esforço contínuo do poder público em reparar danos históricos. Ao todo, 26 certidões estão prontas para serem entregues aos familiares das vítimas.

A importância da retificação documental

A correção dos documentos segue diretrizes estabelecidas pela Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e pela Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo central é ajustar a causa da morte nos registros oficiais, passando a indicar explicitamente a ação violenta cometida pelo Estado brasileiro durante o período de exceção.

A medida abrange casos de pessoas que nasceram, faleceram ou desapareceram no território gaúcho, além de pedidos específicos feitos por parentes que optaram por retirar a documentação no Rio Grande do Sul. O processo de retificação é conduzido em colaboração direta com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Detalhes da cerimônia em Porto Alegre

O encontro contará com a presença da secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, além de membros da CEMDP e representantes dos poderes Executivo e Judiciário. O evento reforça o papel do Estado na busca por políticas de memória e reparação.

Serviço: 9ª Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas Data: Segunda-feira (16 de novembro) Horário: 15h Local: Auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 700, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS)

Mais em Brasil

Ver tudo →