O Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (11) ao aprovar o PLP 230/2025, que veda o contingenciamento de verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A iniciativa, que tramitou em regime de urgência, visa assegurar que o montante seja integralmente aplicado na expansão da conectividade em instituições de ensino da rede pública, com foco prioritário em regiões rurais. Com o aval dos parlamentares, a matéria segue agora para sanção presidencial.
Foco na inclusão digital escolar
A proposta busca reverter o histórico de restrições orçamentárias que limitavam a eficácia do fundo. Ao impedir o bloqueio desses recursos, o governo pretende acelerar a infraestrutura tecnológica necessária para que estudantes de localidades remotas tenham acesso à rede mundial de computadores, reduzindo a desigualdade educacional no Brasil.
Medidas de socorro ao setor agropecuário
Além da pauta de telecomunicações, os senadores chancelaram a MP 1.376/2026, que oferece suporte financeiro a produtores rurais afetados por desastres climáticos. O projeto autoriza a renegociação de dívidas contraídas entre 2019 e 2025, estabelecendo um teto de juros que varia entre 5% e 12% ao ano.
Tramitação legislativa final
O texto referente ao auxílio aos agricultores passou por alterações durante a análise no plenário e, assim como a proposta do Fust, aguarda apenas a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor. A medida é considerada essencial para a recuperação financeira do campo diante dos impactos causados por eventos climáticos extremos nos últimos anos.






