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Reforma tributária: veja quem tem direito ao cashback em 2027

Medida contempla 70 milhões de brasileiros com devolução automática de impostos sobre o consumo de itens básicos e serviços essenciais.

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'Cashback' da reforma tributária: cerca de 70 milhões de pessoas começam a receber o benefício em janeiro; veja o que é preciso fazer

O governo federal prepara para janeiro de 2027 o início da operacionalização do cashback da reforma tributária, uma estratégia desenhada para restituir parte dos tributos federais sobre o consumo destinados a famílias de baixa renda. A iniciativa visa atenuar as desigualdades sociais provocadas pela carga tributária incidente sobre produtos e serviços, com uma previsão de desembolso de R$ 10 bilhões no primeiro ano de vigência.

Como funciona o desconto e a devolução

A partir de janeiro de 2027, as faturas de serviços essenciais como água, energia elétrica, gás canalizado e telefonia contarão com uma dedução integral (100%) da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Para os demais produtos — excluindo aqueles sujeitos ao “imposto do pecado”, como bebidas alcoólicas e cigarros —, o mecanismo prevê a devolução de 20% do imposto pago.

Inicialmente, os repasses serão realizados de forma trimestral. O primeiro pagamento está previsto para até 25 de abril, contemplando os valores acumulados entre janeiro e março. A expectativa da Receita Federal é que, em uma etapa posterior, o cronograma seja ajustado para depósitos mensais.

Regras para o beneficiário

O acesso ao benefício é restrito a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário-mínimo. De acordo com a Receita Federal, não existe um processo de solicitação manual. “Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no ‘cashback’. A inclusão no ‘cashback’ é automática”, disse José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto “cashback” da Receita Federal ao g1.

Para garantir o recebimento, é fundamental manter o CPF em situação regular e os dados do CadÚnico atualizados. Além disso, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas a partir de 1º de janeiro. O acompanhamento dos valores poderá ser feito via aplicativo oficial da Receita Federal.

Formas de pagamento e o papel do PIX

A metodologia definitiva para a devolução ainda está em fase de estruturação, mas o governo sinaliza que priorizará a Poupança Social da Caixa ou o PIX. Caso o beneficiário não possua conta na Caixa, o depósito poderá ser direcionado via chave PIX vinculada ao CPF.

“Esse cidadão aqui, ele não tem Poupança Social na Caixa. Então, vai pagar por PIX. Então, a pessoa tem que ir no banco [de sua preferência] no aplicativo e cadastrar a chave PIX. Mas tem que ser uma chave PIX com seu CPF [o mesmo que consta no CadÚnico]. Ele dando uma chave, vai receber”, explicou Paula Sampaio, gerente do projeto “cashback” da Receita Federal. Na ausência de chave PIX ou conta na Caixa, uma poupança será aberta automaticamente pelo governo.

Ampliação futura para estados e municípios

É importante destacar que este primeiro momento abrange apenas tributos federais (CBS). A partir de 2029, com a implementação gradual do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), o mecanismo de cashback será expandido para incluir também as alíquotas estaduais e municipais, consolidando a política de justiça fiscal para a população de baixa renda.

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