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Justiça determina que União invista R$ 597 milhões em Canudos

Verba será destinada a projetos de reparação histórica e desenvolvimento social em vez de pagamentos diretos à prefeitura

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Justiça condena União a investir R$ 597 milhões em Canudos

A União foi condenada pela Justiça Federal, na última quinta-feira (12.nov.2026), a realizar investimentos na ordem de R$ 597 milhões como forma de reparar prejuízos históricos, culturais e humanos ligados à Guerra de Canudos (1896–1897) e ao posterior alagamento das ruínas de Belo Monte. A sentença, proferida pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, estabelece que os recursos não serão repassados como indenizações individuais ou verba direta ao município, mas sim aplicados em obras, serviços e projetos culturais sob supervisão judicial.

Entendimento sobre a imprescritibilidade dos fatos

O magistrado rejeitou os argumentos apresentados pela União, que alegava a prescrição do caso e a falta de legitimidade da prefeitura — emancipada apenas em 1985 — para pleitear reparações sobre eventos do século 19. Para o juiz, violações graves contra os direitos humanos e danos ao patrimônio histórico não prescrevem. A decisão destacou duas esferas de responsabilidade estatal: a destruição da comunidade de Antônio Conselheiro pelas expedições do Exército, que violou normas da Constituição de 1891 e do Código Penal de 1890, e a submersão do sítio arqueológico em 1969, causada pela construção do Açude Cocorobó pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).

Eixos do Plano de Reparação Integral

Os R$ 597 milhões devem ser geridos através de um plano estruturado em sete eixos fundamentais:

Áreas de investimento obrigatório

  • Preservação arqueológica, fortalecimento de museus, como o Memorial Antônio Conselheiro e o Parque Estadual de Canudos, e garantia de acesso público a documentos;
  • Segurança hídrica, incluindo o reforço do Açude Cocorobó e a expansão do Perímetro Irrigado Vaza-Barris;
  • Melhorias em infraestrutura urbana, rural e habitacional;
  • Aprimoramento da rede de saúde, com foco no Hospital Municipal Genário Rabelo de Alcântara;
  • Fomento à educação, com ampliação de ensino técnico e superior, além de suporte a idosos;
  • Apoio à agricultura familiar, piscicultura e caprinovinocultura;
  • Valorização do patrimônio e criação de roteiros históricos.

Metodologia de execução

Após o esgotamento dos recursos, a implementação das medidas seguirá os princípios da Justiça Restaurativa. O processo priorizará o diálogo institucional, evitando imposições unilaterais, com inspiração no Projeto Pertencer, iniciativa desenvolvida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Pires Brandão no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A fase inicial será marcada por uma audiência de conciliação envolvendo a União, a Prefeitura de Canudos, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. O plano também contará com o suporte técnico de instituições como a Uneb (Universidade do Estado da Bahia) e o Senai/Cimatec (Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia), assegurando que a comunidade local seja ouvida antes da definição final das metas e cronogramas.

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