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Tributaristas alertam para risco de colapso com a CBS em 2027

Especialistas propõem adiar a cobrança do novo tributo para 2028, citando falta de preparo técnico e operacional do sistema.

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Tributaristas defendem adiar cobrança da CBS para 2028

Especialistas do setor tributário estão pressionando o governo federal para que a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja postergada de janeiro de 2027 para 2028. O principal argumento é que a ausência de regulamentações consolidadas e a falta de sistemas prontos podem travar o funcionamento de cadeias de produção em todo o país.

Insegurança operacional e o fim do período de testes

A preocupação central gira em torno da preparação do ambiente de negócios para a mudança. José Luis Ribeiro Brazuna, sócio do Bratax e professor no Instituto Brasileiro de Direito Tributário, alerta que o cronograma atual é arriscado. João Murilo Frazon, tributarista da WLM Advogados, endossa a posição ao afirmar: “O país ainda não está preparado operacionalmente”.

Segundo os analistas, o período que deveria servir como teste em 2026 não atingiu o objetivo esperado, uma vez que as diretrizes do sistema ainda seguem em fase de estruturação. Para Brazuna, a cautela é fundamental: “Não estamos falando apenas da situação individual de cada empresa, mas de cadeias de fornecimento inteiras que poderão entrar em pane, caso não estejam todos bem alinhados com relação a processos e tributação aplicável”.

Brazuna ainda reforça a necessidade de pragmatismo por parte das autoridades: “É preciso ter a humildade de reconhecer que o ‘ano teste’ não funcionou e que uma prorrogação se faz necessária”. Na visão de Frazon, o início da cobrança sem a plenitude do sistema forçará uma adaptação sob pressão: “Isso fará com que as empresas tenham de aprender a cumprir as regras enquanto já estão sujeitas aos seus efeitos”.

Resistência governamental e o impasse das alíquotas

Apesar da pressão de entidades como a CNI e a OAB, o governo mantém o calendário oficial. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinaliza apenas uma possível flexibilização nas obrigações acessórias, mantendo a data de vigência do tributo. A ideia é rechaçada pelos especialistas. Brazuna questiona a eficácia de medidas parciais: “Como é que a apuração assistida da CBS funcionará se as obrigações acessórias não estiverem acompanhando? Uma coisa depende da outra”.

Além do prazo, a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo TCU gerou desconforto por superar a expectativa inicial de 9%. Frazon acredita que o impacto real será heterogêneo, variando conforme a capacidade de cada setor em gerar créditos. Contudo, ele enfatiza que o adiamento seria um investimento na estabilidade futura: “Um adiamento de um ano pode evitar anos de disputas judiciais e custos de conformidade desnecessários”.

Desafios adicionais com o Imposto Seletivo

O cenário de incertezas é agravado pela MP 1.399/2026, que trouxe novas regras para o Imposto Seletivo. Brazuna criticou a edição da medida na reta final do ano, enquanto Frazon alerta para o potencial de judicialização. Segundo os especialistas, a falta de fundamentação técnica nas alíquotas do Seletivo, especialmente em setores como o automotivo, pode comprometer a arrecadação e elevar a insegurança jurídica durante a transição tributária.

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