Em Minas Gerais, a realidade dos cuidados paliativos apresenta desafios significativos, colocando em risco o direito de adoecer e morrer com dignidade. Durante uma audiência realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta-feira (29/10/26), especialistas e representantes pediram maior envolvimento do Estado na oferta desses serviços essenciais, que ainda não são acessíveis à maioria da população.
Cuidado paliativo: um direito garantido, mas inacessível
A Lei 23.938, de 2021, estabelece que os cuidados paliativos têm como objetivo melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias, especialmente em casos de doenças que ameaçam a vida. A assistência deve garantir a dignidade do paciente e a liberdade de expressão, particularmente em situações de doenças em fase terminal.
O enfermeiro Alexandre Ernesto Silva destacou que a Política Nacional de Cuidados Paliativos se baseia em três pilares: a oferta de medicamentos, como os opioides, para controle da dor, a capacitação dos profissionais de saúde e a formação de equipes dedicadas aos cuidados paliativos. Contudo, ele alertou que a maioria da população mineira ainda enfrenta barreiras para acessar esses serviços. Silva afirmou que “os cuidados paliativos têm sido um privilégio de pessoas com uma condição financeira”, deixando os mais pobres sem apoio, o que resulta em mortes indesejadas e sem dignidade.
A experiência do adoecer no Brasil
A professora Maria Aparecida Camargos Bicalho, da Faculdade de Medicina da UFMG, corroborou a visão do enfermeiro, enfatizando que, apesar dos avanços na estrutura de cuidados, as experiências de quem adoece continuam insatisfatórias no Brasil. O país ocupa a 42ª posição no ranking de qualidade da morte da revista The Economist, que considera o acesso a cuidados, a qualidade da assistência e o envolvimento comunitário.
De acordo com a professora, a demanda por cuidados paliativos tende a crescer com o aumento da população idosa. Ela observou que 95% dos cuidados prestados a pessoas em fase terminal são realizados por familiares e pela comunidade, sendo que essa responsabilidade recai majoritariamente sobre as mulheres, que frequentemente abandonam seus empregos para cuidar dos doentes. Isso não apenas diminui a renda familiar, mas também gera problemas de saúde mental nos cuidadores, como estresse e depressão. “Nem sempre é possível curar; mas sempre é possível cuidar”, ressaltou a professora.
A presença do Estado é fundamental
A necessidade de uma atuação mais efetiva do Estado também foi destacada por Mônica Bessa Reis, presidente da Comissão Minas contra o Câncer. Ela argumentou que o direito a uma morte digna requer uma assistência integral e humanizada. A entidade divulgou um manifesto pedindo a implementação efetiva da política estadual de cuidados paliativos e a capacitação das equipes de saúde.
A deputada Ana Paula Siqueira (PT), que solicitou a audiência pública, compartilhou a experiência de seu pai, que foi diagnosticado com câncer de pâncreas, para ilustrar como os cuidados fora do ambiente hospitalar podem impactar positivamente a vida do paciente e de sua família. “Se ele não tivesse tido acesso aos cuidados paliativos, talvez hoje a gente nem soubesse que isso era tão importante para ele”, contou.
Avanços e obstáculos na oferta de cuidados paliativos
Rosana de Vasconcelos Parra, diretora de Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência, admitiu que ainda não foram formalizadas equipes de cuidados paliativos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). No entanto, ela destacou que o Estado está trabalhando para sensibilizar os gestores municipais sobre a importância de montar essas equipes. “Mesmo não tendo a formalização das equipes, os cuidados paliativos são ofertados”, afirmou.
Segundo a SES, mais de 100 municípios mineiros já disponibilizam serviços de atenção domiciliar, que são financiados por recursos estaduais e federais. As equipes, compostas por médicos e enfermeiros, estão aptas a oferecer cuidados paliativos, contribuindo para evitar a internação desnecessária de pacientes terminais em hospitais.
A situação dos cuidados paliativos em Minas Gerais revela um cenário que demanda atenção urgente, onde a dignidade dos pacientes deve ser priorizada. A luta por um acesso mais amplo e igualitário a esses serviços continua, refletindo a necessidade de uma transformação no sistema de saúde.






