As dificuldades financeiras da seguridade social no país vão muito além de simples planilhas de contas públicas, normas de aposentadoria ou do envelhecimento demográfico da população, estando intrinsecamente ligadas às transformações nas relações de emprego, à desigualdade na distribuição de renda e às mutações do capitalismo moderno.
Novas perspectivas sobre a seguridade social Essa avaliação é defendida pelo advogado e especialista no setor Ricardo Souza, que lançou recentemente a obra literária intitulada Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos.
Em sua publicação, o autor examina quase trinta anos de alterações nas leis previdenciárias brasileiras, questionando a eficácia das medidas implementadas sob a égide do pensamento econômico neoliberal. Segundo o especialista, as diversas modificações legislativas falharam em cumprir as promessas de alcançar equilíbrio fiscal, estimular o avanço econômico e expandir a capacidade de investimento estatal.
Impactos da precarização laboral O pesquisador também destaca o crescimento acentuado da informalidade, das contratações terceirizadas, da chamada “pejotização” e das atividades mediadas por plataformas digitais. Tais tendências diminuem o contingente de contribuintes vinculados ao sistema oficial e colocam em risco o financiamento a longo prazo.
Conforme dados do Ministério da Previdência Social mencionados no estudo, cerca de 27 milhões de brasileiros em idade ativa, entre 16 e 59 anos, encontravam-se desprovidos de qualquer cobertura previdenciária ao longo de 2024.
Visão política e trajetória do autor A obra também fomenta um debate crítico acerca do posicionamento da esquerda frente às pautas da seguridade social. Na visão de Souza, a salvaguarda dos direitos já adquiridos é indispensável, mas insuficiente, exigindo o reconhecimento das falhas estruturais para a formulação de soluções que unam expansão da rede de proteção, equilíbrio financeiro e amparo social.
Natural da periferia de Recife e descendente de retirantes do agreste pernambucano, Ricardo Souza consolidou sua carreira na administração pública, auditoria e direito previdenciário, tendo atuado por longos anos no Tribunal de Contas de Pernambuco e presidido a autarquia previdenciária recifense. Hoje, atua como advogado na área e coordena o Canal Rede Previdência.
Questionamentos sobre o futuro dos direitos Em entrevista concedida, o especialista detalhou os principais gargalos do sistema e respondeu se os cidadãos devem aguardar novas restrições ou avanços:
“O Brasil passou por expressivas rupturas políticas nas últimas três décadas, mas o receituário das reformas previdenciárias permaneceu praticamente o mesmo. Desde 1995, os defensores dessas mudanças prometem competitividade, equilíbrio fiscal, juros menores e maior capacidade de investimento do Estado. É preciso perguntar onde estão esses resultados.”
“Reduzir benefícios, aumentar o tempo de contribuição e diminuir o período de recebimento da aposentadoria não resolveu o problema. Ao contrário, agrava a exclusão previdenciária. Em 2024, quase três em cada dez trabalhadores ocupados, entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária no Brasil. São aproximadamente 27 milhões de pessoas.”
Avanço tecnológico e mercado de trabalho O impacto das novas tecnologias na arrecadação foi outro ponto abordado na entrevista:
“O processo começou com a reestruturação produtiva, a partir da década de 1970, e avançou com a terceirização, a pejotização e, mais recentemente, a plataformização, a robotização e a inteligência artificial.”
“Milhões de trabalhadores foram afastados do emprego formal e deixaram de contribuir para a Previdência. O problema não é apenas a aposentadoria futura. Quem trabalha na informalidade também fica vulnerável a doenças e acidentes, que podem levar toda a família à miséria.”
“Há ainda a exclusão histórica de parcelas da população, especialmente aquelas atingidas pela herança do pós-escravismo e as pessoas envolvidas na economia do cuidado. São trabalhadores que produzem riqueza, mas não encontram proteção social quando deixam de trabalhar.”
Mitos sobre o déficit e alternativas futuras Por fim, o autor pontuou que o diagnóstico demográfico é insuficiente sem uma análise da concentração de renda e propõe novos caminhos para a arrecadação:
“A questão demográfica é real: as pessoas vivem mais e têm menos filhos, o que aumenta o custo dos benefícios e reduz a base de contribuintes. Mas esse diagnóstico é limitado.”
“É preciso considerar também os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia e a concentração de riqueza. Quando a robotização e a inteligência artificial aumentam a produtividade, os ganhos poderiam resultar em mais empregos ou em melhores condições de trabalho. Mas, frequentemente, são apropriados pelas empresas.”
“A concentração de renda é uma das grandes inimigas da Previdência, porque destrói postos de trabalho, enfraquece pequenos empreendimentos e retira trabalhadores da proteção social.”
“Primeiro, precisamos reconhecer o fracasso do neoliberalismo e da doutrina do Estado mínimo. O Estado deve ser valorizado como mediador das disputas sociais. Há três disputas fundamentais: a destinação dos ganhos de produtividade do trabalho, a distribuição do orçamento público e a apropriação dos ganhos tecnológicos. Precisamos discutir se a riqueza gerada pelas novas tecnologias ficará concentrada nas mãos de uma minoria ou será democratizada.”
“Uma das propostas que apresento é a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade. A ideia é reunir receitas provenientes da justiça fiscal, da tributação das grandes fortunas, da financeirização, das big techs e de empreendimentos que geram poucos postos de trabalho.”
“Os recursos financiariam um programa de renda mínima, capaz de proteger trabalhadores informais, além de contribuir para o financiamento dos benefícios previdenciários. É possível garantir aposentadorias dignas, ampliar a cobertura e assegurar a sustentabilidade do sistema sem transferir toda a conta para os trabalhadores.”







