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Câmara aprova projeto que usa inteligência policial contra crimes virtuais

Medida destina verbas e atualiza diretrizes de segurança para combater ataques extremos articulados no ambiente online

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Comissão aprova projeto que fortalece inteligência policial contra crimes cibernéticos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 537/24, iniciativa que busca aprimorar a atuação da inteligência policial para antecipar, apurar e combater delitos que utilizam a internet para o recrutamento de suspeitos, mas cujos atos de violência extrema ocorrem no mundo físico.

Mudanças nas leis de segurança pública A medida, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), modifica a Lei do Sistema Único de Segurança Pública e a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. O parlamentar justificou que a cooptação de indivíduos no ambiente virtual para a prática de atos violentos graves, como ataques a escolas, exige do Estado uma resposta urgente e estruturada.

Integração de diretrizes e recursos financeiros Com a nova determinação, as operações de inteligência focadas na repressão a delitos virtuais passam a integrar formalmente as metas da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Além disso, o projeto garante que essas ações sejam contempladas pelo recebimento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Análise na CCJ e relatoria Durante a passagem pela comissão, a avaliação se limitou aos critérios constitucionais, legais e de técnica legislativa da proposta. O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), apresentou parecer favorável.

Tramitação e próximos passos Anteriormente, a proposta já havia recebido aval das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças e Tributação. O texto seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja pedido para que seja votado também pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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