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Projeto de lei garante acessibilidade digital em escolas brasileiras

A nova legislação exige que instituições educacionais adotem medidas inclusivas em seus sites e conteúdos online.

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Comissão aprova acessibilidade em páginas de escolas na internet

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que exige que todas as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, garantam a acessibilidade em seus conteúdos disponíveis na internet.

Medidas de inclusão digital

O projeto, que é uma versão do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), ao Projeto de Lei 969/21, originalmente apresentado pela ex-deputada Edna Henrique (PB), vai além da simples tradução de portais escolares para o sistema braile. A proposta visa modificar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecendo que as instituições de ensino não poderão repassar os custos de implementação das medidas de acessibilidade para os alunos, ou seja, não poderão cobrar taxas adicionais em matrículas, mensalidades ou anuidades.

Uso de tecnologias assistivas

Diego Garcia ressaltou a importância de utilizar uma gama mais ampla de ferramentas digitais para garantir a acessibilidade na internet, conforme destacado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele observou que “a acessibilidade de aplicações na internet pode se dar, por exemplo, com o uso de softwares leitores de telas, que convertem o conteúdo escrito em voz. O braile é apenas um entre os formatos acessíveis de leitura.” Essa abordagem busca um ambiente educacional mais inclusivo, onde todos os alunos possam acessar informações essenciais de forma equitativa.

Etapas futuras da tramitação

Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, evidenciando a importância do tema para a sociedade e a necessidade de garantir o direito à educação inclusiva para todos os estudantes.

Com essa nova legislação, espera-se que as instituições de ensino do Brasil adotem práticas que promovam a inclusão digital, beneficiando estudantes com deficiência e contribuindo para um ambiente educacional mais acessível.

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