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ICMS Turismo abre inscrições para municípios mineiros visando 2026

Prazo segue as diretrizes da Resolução Secult nº 44/2021 e busca manter o ritmo de expansão do programa após marca histórica no estado.

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Após recorde histórico de 655 municípios habilitados, Sistema ICMS Turismo abre inscrições para o ano-referência 2026

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) iniciou o período de recebimento de documentos para o ICMS Turismo, correspondente ao ano-referência 2026. Os gestores das cidades mineiras possuem prazo limite até 1/3/2027 para realizar o envio dos comprovantes necessários, seguindo rigorosamente as normas estipuladas pela Resolução Secult nº 44/2021.

Crescimento expressivo no repasse de recursos

O início deste novo ciclo acontece em um cenário de otimismo, logo após o programa atingir um recorde de 655 municípios habilitados para receber os repasses durante o exercício de 2027. Este resultado foi oficializado por meio de publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de agosto de 2026, consolidando a maior adesão já registrada na história da iniciativa.

Comparativo de adesão ao programa

A análise histórica revela um avanço constante na participação das prefeituras. Enquanto no ciclo de 2024/2026 o número de cidades habilitadas no resultado definitivo foi de 605, o período seguinte, referente a 2025/2027, saltou para 655 habilitações definitivas. O crescimento entre as etapas provisórias e finais demonstra o fortalecimento do interesse municipal na política pública.

Importância para o desenvolvimento local

O ICMS Turismo funciona como um pilar fundamental para a descentralização de verbas estaduais. O mecanismo atua diretamente como um incentivo para que as prefeituras organizem seus conselhos, fundos e planos municipais de turismo. Essa estruturação é essencial para fomentar o planejamento estratégico e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico em todas as regiões mineiras.

Para acessar a plataforma de envio de documentos, consultar a relação das 655 cidades contempladas ou verificar as cotas-parte definidas para 2027, os gestores devem utilizar o canal oficial disponibilizado pela Secult-MG.

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