O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na 5ª feira (12.nov.2026) que o pacote de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduzirá recursos destinados à saúde e à educação. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo, no mesmo dia em que o Senado aprovou o texto-base da proposta por 45 votos a 31. O parlamentar classificou a iniciativa como “fajuto” e argumentou que as medidas seriam insuficientes para cobrir despesas eleitoreiras.
Críticas ao pacote econômico
Durante a live, o senador detalhou sua visão sobre as novas regras fiscais propostas pelo Executivo. “E a gente vê aí agora que nessas medidas que estão sendo propostas pelo atual governo de ajuste fiscal, ele [Lula] tenta dar alguma sinalização pro mercado, como se esse pacote fajuto que ele está lançando fosse cobrir todas as despesas, os gastos eleitoreiros que o Lula fez ainda no decorrer da campanha”, disse.
Na sequência, o parlamentar apontou os impactos que projeta para áreas essenciais. “Só que o que não contou o meu adversário durante as eleições é que essa medida pode resultar exatamente em cortes aonde? Na saúde e na educação”, declarou.
Impactos nos cálculos de repasses
Ao justificar o posicionamento, o congressista argumentou que a retirada de receitas extraordinárias da base de cálculo diminuiria o montante direcionado aos setores. “Ele tira essas receitas extraordinárias, que são oriundas do petróleo, ele está reduzindo o valor que vai para saúde e para educação”, afirmou.
No entanto, o impacto financeiro varia conforme a legislação de cada área. Na saúde, o piso obrigatório corresponde a 15% da receita corrente líquida, e a exclusão da arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto, válida até 2030, pode resultar em um valor mínimo inferior ao que seria registrado com a inclusão da taxa. Já na educação, o mínimo federal é de 18% da receita de impostos deduzidas as transferências constitucionais, o que significa que a alteração não reduz automaticamente o patamar. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defende que ganhos extraordinários não devem ampliar gastos continuados.
Fundo do Distrito Federal e tramitação
Sobre o financiamento de serviços públicos regionais, Flávio afirmou: “O atual governo está cortando dinheiro que é usado para oferecer os serviços públicos aí na região do Distrito Federal”. Contudo, o texto preserva a regra de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal para 2027.
O projeto de lei complementar 299 de 2026, apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), projeta uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O texto ainda passará por análise de destaques e seguirá para a Câmara dos Deputados.
Questionamentos eleitorais
Na mesma transmissão, o senador defendeu a cassação da chapa de Lula no Tribunal Superior Eleitoral. “É isso que nós vamos continuar buscando junto ao TSE”, declarou. Ele também comparou o pleito a uma disputa esportiva e criticou a atuação de órgãos públicos, além de afirmar que o adversário contou com estratégias irregulares de desinformação. “Era um complexo industrial de mentira, uma grande teia ilegal que foi montada pelo PT para disseminar as mentiras”, disse.






