Novas diretrizes para coibir a violência escolar foram aprovadas pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, com foco na atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir normas específicas de combate ao bullying e ao cyberbullying.
Medidas socioeducativas para autores de agressões A proposta valida a adoção de estratégias de caráter não punitivo direcionadas a quem pratica as infrações. As alternativas englobam o repasse do caso aos responsáveis legais por meio de termo de compromisso, suporte psicológico, psicossocial ou familiar, intervenção do Conselho Tutelar, além de diretrizes preventivas aplicadas nas escolas ou na comunidade.
Vale destacar que a aplicação dessas condutas pedagógicas e assistenciais não anula a apuração de eventuais delitos previstos na legislação vigente.
Tramitação e articulação da relatoria O aval do colegiado foi dado ao substitutivo redigido pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que modificou apenas a redação sem alterar o mérito original do Projeto de Lei 928/26, formulado pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).
Laura Carneiro: “O ambiente digital ampliou de forma dramática o alcance, a permanência e a intensidade das agressões, que passam a acompanhar a vítima para além dos muros da escola”
A atuação integrada do Conselho Tutelar junto às escolas, aos núcleos familiares e à rede protetiva foi ressaltada pela parlamentar como um dos pilares fundamentais da medida legislativa.
Amparo prioritário aos estudantes afetados A iniciativa legal ainda assegura salvaguarda integral e direcionamento imediato da vítima para suporte psicológico ou psicossocial prioritário, bem como sua inclusão em redes de apoio voltadas aos espaços escolares, comunitários e virtuais.
Próximos passos legislativos Em regime de tramitação conclusiva, a matéria segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como lei, a proposta ainda precisará passar pelo crivo tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.







