A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão ao aprovar um projeto de lei que torna obrigatória a acessibilidade para idosos em locais que oferecem atividades esportivas. A medida, que abrange tanto estabelecimentos públicos quanto privados, visa garantir que a terceira idade tenha condições adequadas para praticar exercícios físicos com segurança e autonomia.
Mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS), que atuou como relator. O texto consolida o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), além de integrar uma sugestão da Comissão do Esporte e contribuições de outras duas propostas correlatas. A alteração será inserida diretamente no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03), reforçando o direito ao lazer e à saúde.
Ao defender a medida, o relator Geraldo Resende pontuou a necessidade da norma: “Os estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas devem assegurar à pessoa idosa as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis necessárias ao exercício do direito ao esporte”.
Tramitação e próximos passos
Apesar do avanço na comissão, o texto ainda enfrenta um longo caminho legislativo. A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval nessas instâncias, o projeto ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção e se transformar em lei.







