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Câmara aprova bônus por títulos militares em concursos de PM e bombeiro

Medida busca selecionar candidatos com formação especializada para reforçar a segurança pública nos estados e no Distrito Federal.

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Comissão aprova proposta para uso de títulos em concursos de PMs e bombeiros

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que introduz a pontuação por qualificações militares especializadas e de difusão restrita na fase de títulos dos concursos públicos para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

H2 Mudanças na legislação e adaptação do texto O avanço da medida ocorreu após o acolhimento de uma nova redação apresentada pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 3907/19, originalmente apresentado pelo ex-deputado Expedito Netto (RO).

Enquanto a proposta original pretendia modificar a antiga Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69), que continha dispositivos revogados, o substitutivo atualiza a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/23) em conjunto com a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965/24).

H3 Critérios para pontuação e impacto na segurança Com o texto chancelado, as capacitações militares passam a somar pontos na avaliação curricular para o ingresso nas corporações estaduais, distritais e territoriais. Para que a pontuação seja válida, os cursos precisam guardar relação direta com as funções do cargo pretendido e cumprir as normas estabelecidas em cada edital.

“A iniciativa favorece a seleção de profissionais com conhecimentos específicos e formação diferenciada, contribuindo para o fortalecimento das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares e para a melhoria dos serviços de segurança pública prestados à população”, afirmou o relator.

Vale destacar que a regulamentação atual já assegura o cômputo do tempo de serviço militar, além de cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização cursados na própria instituição onde ocorre o certame, tanto para classificações em concursos externos quanto em processos seletivos internos.

H2 Próximos passos da tramitação Antes de chegar à Comissão de Trabalho, a matéria já havia recebido o aval da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Agora, o projeto segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso receba aprovação na CCJ, a proposta poderá ir direto para o Senado Federal, dispensando a passagem pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para a sanção e virar lei.

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