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Assédio eleitoral é alvo de repúdio em audiência pública na ALMG

Parlamentares e autoridades debatem estratégias para punir represálias políticas contra trabalhadores e pequenos empreendedores no país.

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Assédio eleitoral é repudiado por participantes de audiência

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para repudiar o avanço do assédio eleitoral no país. O encontro, motivado pelo crescente número de denúncias de represálias contra trabalhadores e pequenos empresários devido a suas convicções políticas, reuniu parlamentares, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades sindicais para exigir apuração rigorosa e punição aos responsáveis.

Crescimento das denúncias e atuação dos órgãos

O debate revelou que o problema ultrapassa casos isolados que ganharam visibilidade nas redes sociais. Dados apresentados durante a reunião indicam que milhares de denúncias já foram formalizadas em todo o território nacional. O Movimento pela Ampliação e Reestruturação da Fiscalização do Trabalho no Brasil (Amplia AFT) informou que seu canal próprio de denúncias já contabiliza mais de 8 mil registros. Paralelamente, o MPT em Minas Gerais aponta mais de 5 mil casos sob análise, com a expectativa de que esse volume ultrapasse 7 mil ocorrências.

Raízes históricas e o ambiente de trabalho

Especialistas presentes na audiência associaram o fenômeno à radicalização política e à persistência de estruturas de poder desiguais, herdadas de períodos históricos marcados pela escravidão. O desembargador Marcelo Lamego Pertence, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, classificou o cenário como um ambiente hostil. “O assédio eleitoral é o capitalismo e o imperialismo na sua essência. A conclusão, como disse Rosa Luxemburgo, é uma escolha entre socialismo ou barbárie. Felizmente, o resultado das eleições para presidente impediu que fossemos levados à segunda opção”, afirmou o deputado Betão (PT).

Para o desembargador Marcelo Lamego Pertence, a gravidade das ações pode resultar em penalidades severas. “Que os empregadores pensem bem antes de fazer isso porque o peso de uma condenação, pela Justiça e pela sociedade, pode ser muito alto”, reforçou.

A importância da coleta de provas

O procurador do MPT, Geraldo Emediato de Souza, destacou a mudança no perfil do assédio nos últimos anos. “O assédio eleitoral, que aconteceu antes e depois das eleições, é apenas um dos sintomas dela. Curiosamente, entre os casos notificados agora, não tenho nenhum que envolva políticos tradicionais de direita e de esquerda. Não é voto de cabresto, nós sabemos bem do que se trata porque antes de 2018 não tínhamos isso”, observou.

As autoridades foram enfáticas sobre os passos necessários para coibir a prática. O coordenador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Lucas Cristian, orientou as vítimas: “Salvem áudios, tirem prints e entreguem tudo ao Ministério Público. Temos o compromisso do TRT de manter um plantão para isso até 18 de dezembro pois a perspectiva é de aumentar os casos. E tão importante quanto denunciar é apurar e punir”.

Perspectivas futuras e combate à impunidade

O setor sindical também se posicionou contra a banalização das ameaças. Jefferson Leandro Teixeira da Silva, secretário-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, resumiu a gravidade do cenário: “O assédio eleitoral, muito mais do que um crime, revela uma disputa por um projeto de sociedade muito mais violenta em todos os campos, inclusive para o mundo do trabalho”. E completou: “Nossa luta hoje não é mais contra o neoliberalismo, mas contra as muitas faces do fascismo, o que é muito mais preocupante. O candidato derrotado defendia um retrocesso que nos levaria a uma realidade anterior à da CLT”.

Ao encerrar, o sindicalista foi direto quanto às medidas necessárias: “Quem deve ter medo são eles, não o eleitor trabalhador. E temos de penalizar não apenas o assediador, mas também os incentivadores, muitos deles com mandato. Isso não pode mais ser banalizado”.

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