O Senado Federal deu o aval definitivo na última terça-feira (3) à PEC 18/2025, amplamente conhecida como a PEC da Segurança Pública. A votação ocorreu por unanimidade, permitindo que a emenda constitucional seja promulgada em breve após integrar medidas duras de combate à criminalidade.
Novas diretrizes contra o crime organizado
O texto principal tem como objetivo principal intensificar a união entre as instituições policiais, além de aprimorar as estratégias de enfrentamento às facções criminosas e às milícias. A proposta ainda assegura salvaguardas para as vítimas e destina um aporte maior de verbas para o setor.
Mudanças no trâmite de emendas
Durante as discussões, os parlamentares decidiram que as emendas focadas na redução da maioridade penal seriam desmembradas. Dessa forma, esse tema específico passará a caminhar de forma isolada por meio de uma nova proposta autônoma no Congresso.
Atendimento ao cidadão sem custos
Em paralelo às decisões do plenário, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou na quarta-feira (4) um projeto voltado para a melhoria do atendimento à população.
O PL 2.032/2020 modifica o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público para garantir que chamadas telefônicas, tanto de aparelhos celulares quanto fixos, para registrar queixas ou demandas junto à administração pública sejam totalmente gratuitas.
Caso o texto não enfrente recursos que exijam votação no Plenário principal, a medida seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.






