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Davi Alcolumbre agenda votação da PEC da Segurança para terça-feira

A proposta visa fortalecer a atuação integrada dos órgãos de segurança pública no combate ao crime organizado.

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Davi marca para terça votação da PEC da Segurança

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 ocorrerá na próxima terça-feira, dia 3, às 16h. A proposta, que busca aprimorar a integração entre as instituições de segurança pública, é um passo importante no combate ao crime organizado e conta com outros quatro itens na ordem do dia.

Detalhes da PEC da Segurança Pública

A PEC 18/2025, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro, recebeu um impulso significativo com a aprovação de um requerimento no mesmo dia, que acelera sua tramitação. Esse requerimento isenta a proposta das tradicionais cinco sessões de discussão, permitindo que a votação ocorra mais rapidamente.

Apresentada pelo Poder Executivo, a proposta reestrutura o sistema de segurança pública e estabelece novas atribuições para diferentes níveis de governo. Além disso, o texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, garantindo mais recursos para a área.

Ações e emendas apresentadas

O relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), fez alterações no texto original, acatando quatro das 81 emendas propostas por outros senadores. Uma das mudanças mais notáveis foi a retirada de um artigo que destinava recursos provenientes de apostas esportivas para os fundos de segurança pública, mas manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para este setor.

A proposta cria um regime penal mais severo para líderes e membros de facções criminosas, incluindo medidas como: – Prisão obrigatória em presídios de segurança máxima; – Restrições à progressão de regime e a benefícios processuais; – Possibilidade de confisco de bens relacionados a atividades criminosas, sem direito a indenização; – Responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas; – Proteção a denunciantes e seus familiares.

Emendas em Debate

Até a última sexta-feira (30), a PEC recebeu cinco emendas de Plenário que propõem alterações nas regras da maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Por outro lado, Rogério Marinho (PL-RN) propõe uma mudança mais abrangente, sugerindo que a maioridade seja reduzida para 16 anos, e para 14 anos em situações específicas, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Outra emenda, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), visa destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para as Forças Armadas, focando em ações de defesa civil e combate a crimes transfronteiriços. Adicionalmente, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) propõe a inclusão de agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública, com a atribuição de patrulhamento viário.

Outras pautas em votação

Além da PEC da Segurança, o Plenário do Senado também poderá analisar dois projetos de decreto legislativo relacionados a acordos internacionais, um sobre cooperação em Defesa entre Brasil e Guiana e outro sobre Ciência e Tecnologia Espacial entre Brasil e Venezuela.

Outro projeto em pauta é o PL 5.782/2023, que visa lançar a campanha Setembro em Flor, para aumentar a conscientização sobre tumores ginecológicos, que representam uma das principais causas de morte entre mulheres. Por fim, o PL 186/2025 propõe a realização de cursos e campanhas que promovam a parentalidade positiva, uma abordagem que enfatiza o respeito e o diálogo na educação dos filhos, evitando a violência.

Essas discussões no Senado refletem a busca por um sistema de segurança mais eficaz e uma sociedade mais consciente sobre questões de saúde e educação.

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