O Projeto de Lei 1556/2026 estabelece a obrigatoriedade da inclusão de temas voltados à educação para o trânsito nas grades curriculares da educação básica. A nova regra alcança tanto as instituições públicas quanto as privadas, contemplando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio em todo o país.
Como será a abordagem pedagógica
De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a matéria precisa ser trabalhada de maneira transversal e interdisciplinar. Os sistemas de ensino também terão a liberdade de ofertar o assunto como um conteúdo específico, dependendo da diretriz adotada por cada rede.
O autor da iniciativa, o deputado Sanderson (PL-RS), destacou a importância de consolidar esse aprendizado desde o início da vida escolar das crianças. “A educação é instrumento fundamental de transformação social”, disse Sanderson.
Conteúdos obrigatórios e capacitação
As atividades pedagógicas abrangerão diversos tópicos essenciais para a segurança viária:
- Normas de circulação e conduta
- Prevenção de acidentes
- Cidadania e ética no trânsito
- Mobilidade urbana sustentável
- Respeito a pedestres e ciclistas
- Noções de primeiros socorros em acidentes
Para viabilizar a medida, caberá aos sistemas de ensino promover a capacitação dos docentes, enquanto as unidades de ensino precisarão adaptar seus projetos político-pedagógicos. Além disso, o texto prevê que parcerias com o Sistema Nacional de Trânsito auxiliem na produção de materiais didáticos e na realização de campanhas direcionadas.
Tramitação no Congresso
O texto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa se tornar lei efetiva, a proposição ainda precisará passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.







