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Cid Gomes promete relatório do novo Desenrola para início de dezembro

Medida provisória prevê limite de R$ 15 bilhões para que a União adquira débitos de inadimplentes com descontos expressivos.

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Cid Gomes promete relatório do novo Desenrola para início de dezembro

A comissão mista que analisa a medida provisória 1393/26, responsável por criar o Desenrola Brasil 3.0, foi instalada nesta terça-feira (17). O colegiado elegeu o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) como presidente, que prontamente designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) para a relatoria da proposta no Congresso Nacional.

Calendário de votação e metas

Durante o encontro inicial, os parlamentares estabeleceram um cronograma estratégico para que a matéria seja votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda no decorrer deste ano. A aceleração na tramitação tem o objetivo de concluir a análise antes do fim dos mandatos de alguns membros da comissão. Para viabilizar esse plano, o relator assumiu o compromisso de entregar seu parecer já nos primeiros dias de dezembro.

Editada pelo governo federal no dia 25 de setembro, a norma tem validade oficial até 4 de março de 2027, prazo que já contempla a prorrogação regimental e o recesso parlamentar. Até o momento, foram protocoladas 38 emendas parlamentares ao texto original.

Funcionamento do programa emergencial

A MP 1393/26 institui uma iniciativa voltada para pessoas físicas inadimplentes, autorizando a União a adquirir dívidas junto a bancos, empresas prestadoras de serviços e estabelecimentos comerciais. O teto para essa operação financeira é de R$ 15 bilhões, valor condicionado à disponibilidade do orçamento público. “São milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas”, afirmou Cid Gomes.

O processo de compra das carteiras de débitos ocorrerá por meio de um processo seletivo, priorizando os credores que propuserem os maiores abatimentos, fixados em pelo menos 90% sobre o montante original. Inicialmente, o foco recai sobre dívidas inferiores a R$ 10 mil que apresentem atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, embora o Ministério da Fazenda possua autorização para ajustar tais limites.

Negociação e regras de pagamento

Uma vez que o governo federal efetiva a aquisição dos débitos, as obrigações financeiras passam a ser renegociadas diretamente com os cidadãos. Os pagamentos poderão ser efetuados à vista ou de maneira parcelada, incidindo cobrança de juros nesta última modalidade. Embora o abatimento possa alcançar o patamar obtido pela União na compra, o repasse integral do desconto ao consumidor não é garantido.

Cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estipular as regras definitivas de pagamento. Além disso, instituições financeiras públicas como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm a prerrogativa de serem contratadas para a gestão operacional. As atividades do programa de renegociação poderão estender-se até o dia 30 de junho de 2028.

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