O governo mexicano lida com um cenário tributário bastante peculiar se comparado ao restante da América Latina. Enquanto o imposto predial financia serviços básicos globalmente, em terras mexicanas o tributo é considerado uma verdadeira anomalia fiscal.
A crise do imposto predial e as alíquotas do IVA Enquanto a média latino-americana de arrecadação do imposto predial alcança 0,8% do PIB, os mexicanos recolhem apenas 0,2%. Além disso, estudos apontam que o valor venal de um imóvel no país costuma equivaler a cerca de 30% a 40% de seu preço real de mercado.
O cenário se repete no Imposto sobre Valor Agregado. A alíquota padrão é de 16%, dois pontos abaixo da média continental, e cai pela metade em cerca de 70 municípios de fronteira para manter a competitividade com Estados Unidos e Guatemala. Produtos como água, itens agropecuários, remédios e alimentos básicos ainda possuem alíquota zero.
A base da arrecadação e a informalidade Com uma arrecadação total estimada em 15% do PIB, o país ocupa a última posição entre os membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, cuja média chega a 34%.
Especialistas indicam que o problema central não reside no esforço individual do trabalhador cativo, mas sim na estrutura econômica desigual. “Os trabalhadores não pagam poucos impostos”, segundo a advogada e analista Vanessa Romero Rocha. “O problema é que nem todos nós contribuímos da mesma forma.”
A profissional ainda acrescenta que “nós cobramos dos trabalhadores de forma mais simples que da riqueza. É mais fácil cobrar impostos de alguém cativo na folha de pagamento do que de alguém que mantém seu patrimônio em propriedades e investimentos.”
A diretora do centro de estudos México Avalia, Mariana Campos, reforça que “tenemos um círculo vicioso que promove a evasão”. Para ela, “a informalidade, os serviços precários, a corrupção e a criminalidade são percebidos como ausência do Estado, o que prejudicou muito a confiança e dificulta a arrecadação”, pontuando que “sem confiança, se somarmos o crime e a informalidade, os dois grandes cânceres da América Latina, realmente fica difícil tributar.”
O impacto da queda na receita do petróleo Historicamente, a petroleira estatal Pemex funcionava como a principal alavanca financeira do governo, chegando a destinar até 65% de sua receita em impostos até 2010. Atualmente, esse repasse despencou para menos de 30% em meio a uma profunda crise produtiva.
Para a economista Valeria Moy, diretora do Instituto Mexicano para a Competitividade, “os recursos do petróleo foram uma razão para não criar esforços fiscais específicos”. Ela aponta que, após a redução de encargos para salvar a empresa, “não se conseguiu melhorar o funcionamento da empresa e as finanças públicas ficaram prejudicadas”, classificando o momento como uma situação “grave, em meio a um relaxamento tributário que é fruto de decisões políticas”.
Desafios e o futuro do Estado de bem-estar Apesar dos desafios, a presidente Claudia Sheinbaum mantém a promessa de não criar ou subir tributos, mantendo o legado de Andrés Manuel López Obrador. A estratégia governamental aposta na digitalização, no combate à evasão e na cobrança de grandes dívidas fiscais para sustentar aposentadorias universais e bolsas estudantis.
Contudo, sem uma reforma estrutural profunda para combater a informalidade e ampliar a base tributária, o país caminha no limite. “Historicamente, houve pouca disposição política e do eleitorado para elaborar uma reforma fiscal de fundo”, analisa Romer. “Mas, se o Estado arrecadar pouco, só poderá oferecer serviços deficientes.” Ela conclui alertando: “É ridículo pensar que, primeiramente, você irá começar a fornecer bons serviços para, depois, pedir mais impostos.”







