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Comissão da ALMG vistoria dez escolas em parceria público-privada

Deputados analisam a infraestrutura e o impacto financeiro da concessão que abrange 95 unidades da rede estadual mineira.

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Comissão visita dez escolas incluídas na parceria público-privada em Betim

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou uma agenda de inspeções técnicas em dez escolas estaduais localizadas em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As vistorias, agendadas para os dias 13 e 16 de novembro de 2026, foram solicitadas pela presidenta do colegiado, a deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Cronograma das vistorias em Betim

O objetivo central da comitiva é fiscalizar as condições estruturais das instituições de ensino e avaliar os investimentos realizados pelo governo estadual. As unidades fazem parte de um conjunto de 95 escolas que integram o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), distribuídas entre o Norte de Minas e a região metropolitana da capital.

No dia 13, a equipe percorre a Escola Estadual do Bairro São Caetano, a Escola Estadual Senador Teotônio Vilela, a Escola Estadual Cecília Meireles, a Escola Estadual Professor Osvaldo Franco e a Escola Estadual Antônio Augusto Ribeiro. Já no dia 16, as visitas abrangem a Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, a Escola Estadual Nossa Senhora do Carmo, a Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, a Escola Estadual João Paulo I e a Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Detalhes sobre a parceria público-privada

O projeto, viabilizado pela Concorrência Internacional nº 001/2026, estabelece uma concessão administrativa com duração de 25 anos. O contrato, vencido pelo consórcio IG4 BTG Pactual Health Infra por uma contraprestação mensal de R$ 22,35 milhões, abrange atividades não pedagógicas, como vigilância, limpeza, jardinagem, manutenção predial, suporte em tecnologia da informação e controle de acesso. O investimento total previsto para as próximas duas décadas é da ordem de R$ 5,1 bilhões.

Questionamentos sobre a gestão privada

Desde a conclusão do leilão, a Comissão de Educação tem monitorado as unidades contempladas. A deputada Beatriz Cerqueira tem manifestado reservas quanto à eficácia da medida. Segundo a parlamentar, em suas vistorias, “a deputada Beatriz Cerqueira tem apontado que, em sua maioria, as escolas apresentam boas condições de infraestrutura e receberam investimentos do próprio Governo do Estado nos últimos anos.”

Além da necessidade da concessão, a deputada levanta alertas sobre o impacto social e financeiro. Um ponto central de debate é o risco de demissões de auxiliares de serviços da educação básica (ASBs), que poderiam ser trocados por funcionários da concessionária. A parlamentar também questiona o custo da parceria para os cofres públicos, estimado em mais de R$ 5 bilhões ao longo de 25 anos.

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