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Câmara debate PEC da redução da maioridade penal em duas sessões

Parlamentares dividem opiniões sobre os impactos da mudança constitucional e o aliciamento de jovens pelo crime organizado.

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Comissão promove dois debates sobre redução da maioridade penal nesta semana

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos (PEC 32/15) agendou duas audiências públicas para esta semana. Os encontros ocorrem na terça-feira (17) e na quarta-feira (18), sempre às 14h30, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre a responsabilização de adolescentes no país.

Cronograma dos encontros

A primeira sessão está marcada para a terça-feira (17), no plenário 3. No dia seguinte, na quarta-feira (18), o debate será realizado no plenário 13. Os eventos foram pautados a partir de solicitações de diferentes parlamentares, refletindo visões divergentes sobre os rumos da legislação e os desafios da segurança pública.

Visões divergentes no parlamento

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumenta que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência e pode ampliar a vulnerabilidade dos adolescentes. Segundo ela, os jovens são mais vítimas do que autores da violência letal no país. A parlamentar também aponta que o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas está relacionado à exploração e à falta de políticas de proteção.

Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defende que o debate considere os crimes graves praticados por adolescentes e o recrutamento de menores por organizações criminosas. Ele propõe ouvir especialistas de diferentes áreas e representantes das vítimas para avaliar os limites da legislação atual e os possíveis efeitos de mudanças no regime de responsabilização.

Prevenção e segurança pública

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destaca a importância de políticas públicas de prevenção da violência juvenil. Entre as medidas mencionadas estão a permanência escolar, a formação profissional e o fortalecimento do sistema socioeducativo. O parlamentar defende a avaliação de alternativas que ampliem a inclusão social e reduzam a reincidência.

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) argumenta que a legislação atual estabelece limites para a responsabilização de adolescentes que cometem crimes graves. Segundo ele, essa situação favorece o recrutamento de menores pelo crime organizado. O parlamentar também considera importante ouvir profissionais de segurança pública, responsáveis pela execução de medidas socioeducativas e familiares de vítimas.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), propõe discutir os possíveis efeitos da redução da maioridade penal sobre o funcionamento das organizações criminosas. Ele defende que a análise considere evidências sobre o recrutamento de adolescentes, as estratégias dos grupos criminosos e os resultados de eventuais mudanças legislativas.

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