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Senado aprova créditos tributários para entidades filantrópicas

Proposta altera a regulamentação da reforma tributária para garantir fôlego financeiro a instituições de saúde, educação e assistência.

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CAS garante créditos de tributos sobre consumo para entidades filantrópicas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu um passo importante para o setor do terceiro setor na última quarta-feira (11). Os parlamentares aprovaram um projeto que assegura a entidades filantrópicas de educação, saúde e assistência social o direito de manterem créditos de tributos pagos na aquisição de bens e serviços, mesmo diante das novas regras da reforma tributária.

Impacto da reforma tributária no setor

O PLP 45/2026, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), propõe ajustes na Lei Complementar 214, de 2025. Atualmente, embora essas instituições possuam imunidade em relação ao pagamento de tributos sobre o consumo — como a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — a legislação vigente impõe a anulação dos créditos tributários inseridos nos produtos e serviços adquiridos. O projeto corrige essa distorção, permitindo que esses créditos sejam devolvidos ou utilizados para o abatimento de obrigações fiscais.

Reconhecimento do papel social

O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), defendeu que essas instituições são parceiras indispensáveis do sistema público, com atuação estratégica na rede hospitalar e no atendimento ambulatorial de alta complexidade.

— Essas organizações filantrópicas disponibilizam centenas de milhares de bolsas de estudo a alunos de baixa renda, prestam serviços de saúde pelo SUS e executam gratuitamente projetos socioassistenciais e o acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social — afirmou Flávio Arns.

Mudanças no texto original

O relator apresentou parecer favorável com duas emendas, restringindo o alcance da medida. Enquanto o texto original incluía partidos políticos, fundações partidárias, sindicatos e templos religiosos em geral, a versão aprovada na CAS delimita o benefício apenas às organizações assistenciais e beneficentes ligadas a entidades religiosas.

Após a aprovação na CAS, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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