–:–:–
Conecte-se conosco

Brumadinho: STF libera retomada do pagamento de auxílio

Benefício estava bloqueado desde outubro e atinge moradores de 26 municípios afetados pelo rompimento da barragem da Vale.

0 visualizações
Auxílio de Brumadinho: entenda quem recebe e quanto deve ser pago após STF liberar retomada de pagamento

Mais de 160 mil moradores de regiões afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, voltarão a receber o Novo Auxílio Emergencial. A retomada foi autorizada nesta quinta-feira (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, após meses de paralisação que impediram o repasse da parcela de novembro.

Quem tem direito ao auxílio

O programa adota provisoriamente as exigências cadastrais do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR). Podem receber o benefício pessoas que moravam ou exerciam atividades econômicas nas áreas atingidas até a data da tragédia, em 25 de janeiro de 2019, além de integrantes de comunidades tradicionais, parentes das 272 vítimas fatais e residentes da Zona Quente. Existe um limite de renda familiar de até 10 salários mínimos para elegibilidade, abrangendo 26 cidades da Bacia do Rio Paraopeba.

Valores repassados aos beneficiários

O montante pago varia de acordo com a faixa etária: adultos recebem meio salário mínimo, equivalente a R$ 810,50; adolescentes ganham um quarto do piso nacional, ou R$ 405,25; e crianças recebem um oitavo, totalizando R$ 202,62. Para familiares das vítimas e moradores da Zona Quente, os valores são duplicados, conforme dados repassados ao STF.

Impacto e quantidade de beneficiários

Dados do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mostram que a interrupção afetou diretamente mais de 161 mil pessoas, incluindo mais de 3 mil indivíduos de povos tradicionais, como indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades de matriz africana. Até setembro de 2026, dez parcelas mensais já haviam sido quitadas desde o início dos depósitos em dezembro de 2025.

Entenda a diferença para o antigo PTR

Enquanto o PTR fazia parte do acordo de reparação de 2021 entre o governo estadual, a Justiça e a Vale — com gestão da Fundação Getulio Vargas (FGV) —, o Novo Auxílio Emergencial surgiu de uma determinação judicial baseada na Lei Federal nº 14.755/2023. Apesar de compartilharem regras cadastrais, ambos possuem origens jurídicas e fontes de recursos separadas. Entre dezembro de 2025 e setembro de 2026, a mineradora repassou cerca de R$ 1,326 bilhão para esta finalidade.

Motivo da suspensão anterior

A paralisação ocorreu em outubro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Vale. A empresa argumentava que já havia cumprido as obrigações financeiras previstas no acordo prévio de reparação, apontando investimentos de R$ 4,4 bilhões no programa anterior e mais de R$ 1,5 bilhão no auxílio atual. Com a recente decisão do STF, a FGV deve divulgar em breve o novo cronograma de pagamentos aos beneficiários.

Mais em Minas Gerais

Ver tudo →