Mais de 160 mil moradores de regiões afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, voltarão a receber o Novo Auxílio Emergencial. A retomada foi autorizada nesta quinta-feira (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, após meses de paralisação que impediram o repasse da parcela de novembro.
Quem tem direito ao auxílio
O programa adota provisoriamente as exigências cadastrais do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR). Podem receber o benefício pessoas que moravam ou exerciam atividades econômicas nas áreas atingidas até a data da tragédia, em 25 de janeiro de 2019, além de integrantes de comunidades tradicionais, parentes das 272 vítimas fatais e residentes da Zona Quente. Existe um limite de renda familiar de até 10 salários mínimos para elegibilidade, abrangendo 26 cidades da Bacia do Rio Paraopeba.
Valores repassados aos beneficiários
O montante pago varia de acordo com a faixa etária: adultos recebem meio salário mínimo, equivalente a R$ 810,50; adolescentes ganham um quarto do piso nacional, ou R$ 405,25; e crianças recebem um oitavo, totalizando R$ 202,62. Para familiares das vítimas e moradores da Zona Quente, os valores são duplicados, conforme dados repassados ao STF.
Impacto e quantidade de beneficiários
Dados do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mostram que a interrupção afetou diretamente mais de 161 mil pessoas, incluindo mais de 3 mil indivíduos de povos tradicionais, como indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades de matriz africana. Até setembro de 2026, dez parcelas mensais já haviam sido quitadas desde o início dos depósitos em dezembro de 2025.
Entenda a diferença para o antigo PTR
Enquanto o PTR fazia parte do acordo de reparação de 2021 entre o governo estadual, a Justiça e a Vale — com gestão da Fundação Getulio Vargas (FGV) —, o Novo Auxílio Emergencial surgiu de uma determinação judicial baseada na Lei Federal nº 14.755/2023. Apesar de compartilharem regras cadastrais, ambos possuem origens jurídicas e fontes de recursos separadas. Entre dezembro de 2025 e setembro de 2026, a mineradora repassou cerca de R$ 1,326 bilhão para esta finalidade.
Motivo da suspensão anterior
A paralisação ocorreu em outubro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Vale. A empresa argumentava que já havia cumprido as obrigações financeiras previstas no acordo prévio de reparação, apontando investimentos de R$ 4,4 bilhões no programa anterior e mais de R$ 1,5 bilhão no auxílio atual. Com a recente decisão do STF, a FGV deve divulgar em breve o novo cronograma de pagamentos aos beneficiários.







