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Congresso aprova campanha anual contra violência e racismo feminino

Iniciativa segue agora para a sanção da presidência e prevê ações educativas focadas no período entre 20 de novembro e 10 de dezembro.

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Vai à sanção campanha anual pelo fim da violência e do racismo contra mulheres

O Senado federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que cria uma campanha anual voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e da desigualdade racial. A proposta segue agora para a sanção presidencial após tramitar em regime de urgência (REQ 137/2026).

Detalhes da nova mobilização nacional

O PL 6.222/2025 institucionaliza de maneira permanente a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, iniciativa que já contava com a adesão prévia de alguns órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.

Conforme o texto aprovado, as ações ocorrerão anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro. O período engloba datas significativas como o Dia da Consciência Negra, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25 de novembro) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

Atuação parlamentar e foco na desigualdade racial

De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a matéria recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Durante as discussões no plenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cumprimentou a autora do projeto, também representante de Santa Catarina, e elogiou a atuação parlamentar da deputada, declarando voto favorável à proposta.

O planejamento prevê que a programação inclua debates sobre as disparidades sociais e raciais que agravam a vulnerabilidade feminina. A urgência do tema é ilustrada por dados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto DataSenado, que apontam que 29% das mulheres negras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar cometida por homens.

Implementação e formato das atividades

A execução da campanha contará com a colaboração entre órgãos públicos e organizações civis para disseminar informações sobre direitos, canais de denúncia e redes de apoio. A cada ano, o governo federal definirá um tema específico para orientar a programação.

Estados, municípios e o Distrito Federal terão autonomia para aderir às ações por meio de iniciativas comunitárias, projetos culturais, programas de formação e campanhas de comunicação, inclusive no ambiente digital.

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