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Senado aprova flexibilidade no calendário escolar para a Copa de 2027

Proposta remove obrigatoriedade de recesso nacional e segue agora para a sanção da Presidência da República.

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Senado aprova férias escolares flexíveis para Copa do Mundo de 2027

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que concede liberdade aos sistemas de ensino para decidirem sobre a modificação ou não do calendário escolar em função da Copa do Mundo Feminina de 2027, marcada para acontecer no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. O PL 3.481/2026 elimina a imposição de ajuste que constava na Lei 15.421, de 2026, e agora o texto aguarda apenas a sanção presidencial.

Origem do projeto e tramitação no Congresso

A iniciativa foi originalmente proposta pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e recebeu aprovação na Câmara dos Deputados no mês de agosto, adotando um substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O texto anterior exigia que instituições públicas e privadas de ensino adaptassem suas datas para garantir que o recesso de meio de ano abrangesse integralmente o torneio esportivo.

Autonomia para estados e municípios

Com a nova alteração validada pelos senadores, as redes de ensino ganham a prerrogativa de organizar as férias escolares para coincidirem, na medida do possível, com os jogos, desde que permaneçam em conformidade com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Isso assegura a manutenção obrigatória da carga horária mínima anual e dos 200 dias de efetivo trabalho escolar.

A relatora da matéria no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o parecer favorável ao apontar que impor uma regra rígida e unificada a nível nacional geraria entraves operacionais, sobretudo nas regiões que não sediarão partidas do campeonato.

— Os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário. Embora tenham que cumprir os 200 dias letivos, o formato da lei [anterior] aprovada estabelece a obrigatoriedade de o país inteiro ter o mês inteiro de férias — afirmou.

Dessa forma, estados e municípios ganham flexibilidade para gerenciar suas próprias programações educacionais diante do grande evento esportivo internacional.

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