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Receita Federal libera apuração assistida para empresas nesta semana

Ferramenta visa simplificar o cálculo de impostos e créditos, funcionando de forma similar à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

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Reforma tributária: apuração 'assistida', a declaração pré-preenchida das empresas, será liberada nesta semana, diz Receita

O governo federal anunciou que a ferramenta de apuração assistida, voltada para a gestão tributária das empresas no contexto da reforma, será disponibilizada para todo o mercado nacional nos próximos dias. A funcionalidade, que até então operava em fase de testes com um grupo restrito de 500 companhias, funciona como uma declaração pré-preenchida, calculando automaticamente os valores devidos e os créditos a que o contribuinte tem direito.

Como funciona o novo sistema

O objetivo da Receita é reduzir a burocracia, permitindo que os empresários apenas validem as informações processadas pelo fisco, em um modelo que espelha a facilidade já oferecida no Imposto de Renda de pessoa física. O sistema aponta tanto o montante de tributos a recolher quanto o saldo de ressarcimento proveniente de etapas anteriores da cadeia produtiva.

“Nosso sistema, o beta, está funcionando desde janeiro. A apuração assistida está aberta para 500 empresas. Essa semana, esse sistema deve estar aberta para todas empresas brasileiras. Podem ver, fazer retificação, vamos dar treinamento junto com o CFC [Conselho Federal de Contabilidade]”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Capacitação e transição para o novo modelo

Além da implementação da ferramenta, o órgão prepara uma agenda de treinamentos técnicos para auxiliar os setores contábil e empresarial. O foco será tanto no uso da apuração assistida quanto no Recolhimento pelo Adquirente (RAD), uma alternativa de transição para o processamento de créditos tributários antes da implementação definitiva do split payment, prevista para ocorrer ao longo de 2027.

No modelo RAD, o comprador assume a responsabilidade pelo recolhimento do tributo da operação, garantindo o crédito de forma mais célere, enquanto o vendedor recebe o valor líquido da transação. Segundo o secretário, a capacitação para esses módulos será intensificada a partir de dezembro para garantir a adesão correta ao novo regime de tributação.

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