Integrantes da Câmara dos Deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária sinalizaram a disposição de reavaliar incentivos fiscais concedidos a setores específicos se o percentual de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapassar o patamar de 26,5%.
Reunião em Brasília e o teto do IVA
O tema foi debatido durante um encontro realizado em Brasília com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan. O limite de 26,5% está estipulado na legislação para o modelo do IVA Dual, que engloba a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de esfera federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Há um temor no parlamento de que as exceções fiscais empurrem a alíquota geral para patamares próximos de 30%.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, comentou o posicionamento do legislativo após o alinhamento com o executivo.
“Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, disse o parlamentar, após a reunião.
Projeções e impacto dos benefícios
O alerta sobre os números ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) projetar uma taxa de 11,35% apenas para a CBS, superando cálculos anteriores do Comitê Gestor do IBS. Como as deduções setoriais reduzem a arrecadação projetada, o restante dos contribuintes pode arcar com uma sobrecarga se o teto não for respeitado.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também corroborou a necessidade de ajustes futuros caso as previsões pessimistas se concretizem.
“Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, declarou.
Manutenção do calendário oficial
Apesar do debate em torno da carga tributária, os parlamentares asseguraram que o cronograma de implantação permanece inalterado, com o início da cobrança da CBS programado para 1º de janeiro de 2027, substituindo o PIS e a Cofins.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) reforçou a determinação do governo em seguir com os prazos previstos, destacando o alinhamento entre as Casas Legislativas e a Fazenda.
“O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, disse.
Cajado pontuou ainda que lideranças como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão engajados na tramitação das pautas econômicas.
“Nós saímos daqui muito satisfeitos. O comprometimento e o compromisso do ministro da Fazenda e do conjunto do governo é de efetivamente iniciar a implantação da nova tributação no País a partir de janeiro de 2027”, afirmou Cajado.
Pressão por período de testes
A confirmação da data ocorre mesmo diante de apelos de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e de formuladores econômicos, a exemplo do ex-secretário Bernard Appy, que defendiam um período maior de transição e testes com adiamento para 2028, visando facilitar a adaptação operacional das empresas.







