Representantes de 23 comunidades quilombolas estiveram no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última terça-feira (10/11) para uma edição especial do programa Conhecendo o Judiciário. A iniciativa, focada em escuta ativa, permitiu que lideranças apresentassem pleitos urgentes sobre o exercício da cidadania e a garantia de direitos básicos para suas populações.
Diálogo entre instituições e comunidades
O encontro serviu como um espaço de interlocução entre os povos tradicionais e diversos órgãos públicos, incluindo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública, o Ministério da Igualdade Racial e a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (Federação N’Golo).
A liderança da Comunidade Quilombola Vila Santa Efigênia e Adjacências, Gislene Aparecida dos Santos, avaliou positivamente a abertura do Tribunal. “Quando cheguei, fiquei bem à vontade vendo como seria e que tinham tantas pessoas como eu. Saio com a alta expectativa de que teremos encaminhamentos para nossas demandas. ‘Senti firmeza’ na fala dos que estiveram aqui hoje.”
Foco na resolução de conflitos
O evento foi conduzido pelo juiz Matheus Moura Matias Miranda, que reforçou a importância de compreender a realidade das comunidades antes de qualquer medida judicial. Sobre a metodologia de trabalho do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, o magistrado afirmou: “Às vezes, isso significa ir até os territórios, de forma itinerante, para ouvir as comunidades onde elas vivem. Em outras, como hoje, significa abrir as portas do Tribunal e dos fóruns para recebê-las em nossa casa, que também é delas. Em qualquer caso, a premissa é a mesma: ouvir antes de propor. Nenhum projeto ou solução se sustenta se não nasce da escuta de quem vive o problema.”
Sobre os relatos apresentados, que incluíram problemas de infraestrutura, contaminação ambiental e falta de acesso a serviços essenciais, o juiz complementou: “mostram demandas que envolvem várias instituições ao mesmo tempo”. Ele ainda destacou: “Por isso, apostamos na mediação interinstitucional e na resolução pré-processual, para que essas questões sejam enfrentadas em diálogo, com todos à mesa, antes que se transformem em litígios longos e desgastantes. O que ouvimos aqui não termina hoje: vamos sistematizar esses relatos e dar a eles os devidos encaminhamentos.”
Compromisso com os direitos tradicionais
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, participou virtualmente e ressaltou a obrigação do órgão em garantir o acesso à justiça para todos os grupos sociais. Segundo ela, é um dever constitucional “receber as demandas dos povos de todas as origens, para que possamos facilitar o acesso de todos aos direitos.”
Reforçando essa visão, a coordenadora-adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, desembargadora Régia Ferreira de Lima, pontuou a necessidade de persistência e união institucional. Em sua fala aos presentes, destacou: “Nosso trabalho é firme e coeso para poder colher os frutos. E somente plantando e semeando que podemos colher esses frutos. Trata-se de um trabalho de todos, construído de mãos dadas e firmes, sempre com foco em não desanimar.”
O programa Conhecendo o Judiciário, criado em 1999, busca estreitar os laços entre o sistema de justiça e a sociedade civil, promovendo uma maior compreensão sobre o funcionamento das instituições e o papel do Estado na proteção dos direitos fundamentais.







