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Banco Central vai monitorar tributos de bancos a partir de 2028

Resolução do Conselho Monetário Nacional determina envio mensal de dados fiscais e contábeis pelas instituições financeiras.

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CMN amplia controle sobre recolhimentos de tributos dos bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regulamentação para intensificar o rastreamento de dados tributários referentes às instituições financeiras que atuam em território nacional.

Regras e prazos para o setor financeiro

A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central (BC) precisarão reportar mensalmente dados contábeis voltados à arrecadação de tributos, créditos fiscais e provisões. A determinação veio por meio da Resolução CMN 5.345, votada e aprovada para padronizar os documentos contábeis entregues à autoridade monetária.

Com a alteração, o volume de informações repassadas ao regulador cresce consideravelmente, possibilitando a visualização de pagamentos, provisões contábeis e créditos fiscais registrados nos balanços.

Como funcionará o monitoramento mensal

O acompanhamento ocorrerá por meio da entrega sistemática de dados contábeis direcionados ao Banco Central, destacando o documento chamado de “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”. Essas rubricas consistem em classificações próprias dos registros financeiros para separar valores específicos vinculados à área tributária.

Dessa forma, o regulador conseguirá mapear montantes declarados como impostos, a situação dos créditos fiscais e as reservas para obrigações tributárias. A frequência mensal substitui prazos mais longos, dando agilidade na percepção de oscilações fiscais.

Gestão de créditos e provisões fiscais

Os créditos fiscais representam valores que companhias utilizam para abater impostos conforme a legislação vigente, surgindo muitas vezes de pagamentos prévios ou divergências entre normas contábeis e fiscais. Por movimentarem cifras elevadas, monitorar esses montantes é essencial para analisar o cenário fiscal dos bancos.

Já as provisões tributárias englobam recursos reservados para eventuais débitos, incluindo contestações judiciais ou administrativas ligadas a impostos. Com dados padronizados a cada mês, o Banco Central ganha capacidade para elaborar estatísticas mais completas.

Atuação entre Banco Central e Receita Federal

A iniciativa busca aprimorar a precisão dos dados fiscais do país, embora a norma trate exclusivamente da entrega de informações ao Banco Central, sem configurar auditoria direta de tributos ou criação de novos impostos.

A responsabilidade pela fiscalização tributária federal permanece sob tutela da Receita Federal. O Banco Central utiliza o acervo contábil das entidades reguladas estritamente para cumprir seu papel normativo e gerar estatísticas econômicas.

As instituições financeiras dispõem de tempo hábil para reestruturar seus sistemas tecnológicos e rotinas contábeis antes que a obrigatoriedade passe a valer no início de 2028.

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