A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta terça-feira (17.nov.2026) uma sessão decisiva para o setor elétrico. Em pauta, está a votação que pode oficializar a recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo, retomando um debate que havia sido suspenso há pouco mais de um mês devido a um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
Histórico do processo de caducidade
O movimento pela rescisão contratual ganhou força após um histórico de multas acumuladas e fiscalizações que não geraram as melhorias esperadas no serviço. A pressão política também foi um fator determinante, com o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cobrando medidas rígidas e chegando a sugerir que a gestão regulatória fosse transferida para o âmbito estadual.
A relatora do caso, diretora Agnes Costa, posicionou-se favoravelmente à caducidade em outubro. Na ocasião, ela argumentou que as falhas operacionais na distribuição de energia se mantiveram constantes, ignorando as notificações oficiais. Segundo a relatora, “falhas na prevenção e na resolução de problemas na distribuição de energia persistiram mesmo após requisições formais de solução”.
Outros temas na pauta da agência
Além do caso específico da Enel, a reunião da diretoria abrange outros três pontos fundamentais para o mercado de energia no Brasil. Um dos destaques é a discussão sobre a nova regulamentação para o compartilhamento de postes, que envolve a relação entre distribuidoras de eletricidade e empresas de telecomunicações.
Recursos e Conta de Desenvolvimento Energético
A sessão também deve deliberar sobre os recursos apresentados pela EPP (Evolution Power Partners) e pela TermoG. As empresas questionam a decisão que as inabilitou durante o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), ocorrido em março deste ano. Por fim, a pauta inclui o debate sobre o estabelecimento do teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos que impactam as tarifas de energia no país.






