O Senado federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que cria uma campanha anual voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e da desigualdade racial. A proposta segue agora para a sanção presidencial após tramitar em regime de urgência (REQ 137/2026).
Detalhes da nova mobilização nacional
O PL 6.222/2025 institucionaliza de maneira permanente a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, iniciativa que já contava com a adesão prévia de alguns órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.
Conforme o texto aprovado, as ações ocorrerão anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro. O período engloba datas significativas como o Dia da Consciência Negra, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25 de novembro) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).
Atuação parlamentar e foco na desigualdade racial
De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a matéria recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Durante as discussões no plenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cumprimentou a autora do projeto, também representante de Santa Catarina, e elogiou a atuação parlamentar da deputada, declarando voto favorável à proposta.
O planejamento prevê que a programação inclua debates sobre as disparidades sociais e raciais que agravam a vulnerabilidade feminina. A urgência do tema é ilustrada por dados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto DataSenado, que apontam que 29% das mulheres negras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar cometida por homens.
Implementação e formato das atividades
A execução da campanha contará com a colaboração entre órgãos públicos e organizações civis para disseminar informações sobre direitos, canais de denúncia e redes de apoio. A cada ano, o governo federal definirá um tema específico para orientar a programação.
Estados, municípios e o Distrito Federal terão autonomia para aderir às ações por meio de iniciativas comunitárias, projetos culturais, programas de formação e campanhas de comunicação, inclusive no ambiente digital.







