O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o chefe do Executivo de Pedro Teixeira, município localizado na Zona da Mata, além de três companhias privadas envolvidas com fornecimento de infraestrutura para festividades locais.
Investigação aponta fraudes e conluio
A investigação comandada pelo MPMG, que contou com o auxílio técnico da Central de Apoio Técnico (Ceat), revelou fortes indícios de manipulação na tabela de preços que serviu de base para a concorrência pública, além de direcionamento e superfaturamento em itens adquiridos para festas da cidade.
Estruturas festivas e superfaturamento
O edital sob suspeita contemplava a locação de palcos, estruturas de som, tendas, banheiros químicos, painéis de LED e a disponibilização de pessoal de apoio. Laudos técnicos apontam que as cotações iniciais foram infladas propositalmente para afastar concorrentes e burlar a lisura do processo.
O caso também revelou sinais claros de combinação de preços e divisão estratégica de lotes entre as empresas concorrentes, além de suspeitas de conflito de interesses na gestão da concorrência pública.
Prejuízo milionário aos cofres públicos
Uma auditoria contábil calculou um sobrepreço inicial de R$ 328 mil nos acordos investigados. Contudo, o montante cobrado para devolução aos cofres públicos pode atingir a marca de R$ 1,8 milhão, valor total pago pela prefeitura caso a Justiça decrete a anulação total dos contratos.
Sobre as irregularidades, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves declarou: “o procedimento licitatório foi estruturado em bases viciadas: o valor de referência foi artificialmente elevado, a concorrência foi apenas aparente, as propostas iniciais reproduziram quase integralmente o preço estimado e os lances e desistências foram coordenados para assegurar a vitória das empresas requeridas em determinados lotes, sob a chancela da administração municipal”.
O órgão ministerial pede a condenação dos envolvidos por improbidade, a invalidação oficial do processo licitatório e dos acordos firmados, a reparação financeira integral ao erário municipal e as penalidades cabíveis previstas em lei.
O processo judicial corre atualmente na Vara Cível pertencente à Comarca de Lima Duarte.







