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Cadastro escolar 2027

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Cadastro escolar 2027

A Secretaria Municipal de Educação informa que o período de solicitação da Pré-Matrícula para o ano letivo de 2027 será:

Diretamente na escola durante o expediente da Secretaria da Escola

Ou nos links abaixo

Creches – Alzira e CMEI: https://forms.gle/nNvz3CMrkiy2hddX9

Pré-Escolar EM José Pires de Lima: https://forms.gle/SeFFSBARe9Dmoz6M7

Pré-Escolar CMEI Maria Ferreira Xavier: https://forms.gle/ppEyPNTMjvZyfLcH7

Observação: A pré-matrícula garante apenas o cadastro. A efetivação da matrícula dependerá da apresentação dos documentos exigidos no período de confirmação.

Documentos necessários no ato da Pré-Matrícula:

• Documento de identidade da criança (RG ou certidão de nascimento);

• CPF da criança (se houver);

• Comprovante de residência atualizado;

• Documento de identidade e CPF do responsável;

• Certidão de nascimento do aluno;

• Número de telefone;

Confirmação de Matrículas e Pré-Matrículas

Período: 07/12/2026 a 11/12/2026

Local: Dirija-se à escola para efetivar a MATRÍCULA e REMATRÍCULA.

Observação importante:

É OBRIGATÓRIO, no ato da matrícula ou rematrícula, a apresentação dos documentos abaixo:

  • Declaração de que a vacinação do aluno está em dia;
  • Documento de identidade da criança (RG ou certidão de nascimento);
  • CPF da criança (se houver);
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Documento de identidade e CPF do responsável;
  • Certidão de nascimento do aluno;
  • Número de telefone;
  • Declaração de que Aluno possui deficiência observando-se o disposto na lei nº 7.853, 25 de outubro de 1989, no decreto nº 3298, de 21 de dezembro de 1999, na lei nº12.764 de 28 de dezembro de 2012 e no Decreto nº 8.368 de 03 de dezembro de 2014.

Confirmação das Matrículas e Pré-Matrículas na Creche Municipal Alzira Borges Ferreira e CEMEI Maria Ferreira Xavier.

Os critérios de classificação de vagas de alunos de Creche Escolar serão regulamentada pela Lei Municipal nº 2075, de 06 de novembro de 2023.

I – crianças pertencentes a famílias cadastradas no CADÚNICO, BENEFICIÁRIAS de Programas Sociais de transferência de renda do Governo Federal;

II – crianças pertencentes a famílias em risco pessoal e social, de acordo com estudos e/ou pareceres dos profissionais dos órgãos de proteção dos CRAS ou Conselho Tutelar;

III – crianças pertencentes a famílias cujos pais ou responsáveis, comprovadamente, trabalhem fora do lar;

IV – crianças com a menor idade;

V – crianças com irmão (s) no local;

VI – a escola mais próxima da sua residência.

§ 1º A criança com deficiência não se submeterá aos critérios estabelecidos nos incisos I ao VI, uma vez que terá prioridade sobre qualquer um deles.

§2º A comprovação dos critérios estabelecidos nos incisos I; II; III e IV ficam à cargo dos pais ou responsáveis.

§3º A comprovação dos critérios estabelecidos nos incisos I e II se dará através de documento emitido pela Secretaria de Assistência Social.

§4º A criança, cujos pais ou responsáveis obtiverem maior pontuação, com relação aos critérios estabelecidos no Anexo I, terão prioridade sobre as demais, sendo que em caso de empate será realizado sorteio.

§5º A listagem das crianças, na ordem de classificação, observadas as prioridades elencadas neste artigo, deverá ser divulgada com antecedência mínima de 7 (sete) dias, em relação à data de início do ano letivo, no site da Prefeitura Municipal de Piraúba e afixada nas Escolas que oferecem creche, para conhecimento dos interessados e controle social.

§6º Nas instituições escolares em que os pais ou responsáveis fizerem a matrícula haverá uma classificação e caso haja vagas disponíveis em alguma instituição escolar e se for do interesse dos pais ou responsáveis, poderá ser remanejada a criança de local para outro.

Art. 4º A matrícula será realizada mediante a comprovação dos requisitos constantes no artigo 3º desta Lei, após resolvidas eventuais impugnações à lista, e com a apresentação de cópia de documentos a serem informados.

Para mais informações procure uma escola municipal mais próxima de você!

Link Lei Municipal nº 2075, de 06 de novembro de 2023: Prefeitura Municipal de Piraúba/MG (pirauba.mg.gov.br)

Secretaria Municipal de Educação de Piraúba

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