O plenário do Senado Federal aprovou por 45 votos a 31 o texto-base do projeto de ajuste fiscal nesta quinta-feira (12), em uma sessão marcada pela resistência da oposição. A iniciativa busca conter o crescimento das despesas públicas, elevar a arrecadação e estabilizar a dívida pública a partir do próximo ano, preservando as políticas sociais.
Regras mais rígidas para o orçamento O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O governo tem pressa para aprovar o texto para que as regras já possam estar em vigor para o próximo ano.
Entre as principais alterações nas contas públicas, o arcabouço fiscal passa a contar com um teto de 2% para o crescimento de despesas em anos de aperto fiscal. Além disso, o Poder Executivo ganha autonomia para bloquear recursos mesmo quando a projeção do resultado financeiro estiver dentro da margem inferior de tolerância.
Cortes de incentivos fiscais e reações do setor O plano inclui um corte linear de 10% em incentivos concedidos a diversos setores da economia, repetindo uma medida já adotada no final de 2025. O projeto também restringe a utilização de créditos tributários por empresas para o pagamento de impostos à Receita Federal.
A medida gerou forte reação contrária de 57 entidades do setor produtivo, que criticaram a falta de previsibilidade sobre a devolução dos valores retidos. “O texto não diz se o crédito retido será devolvido, em que prazo ou com que correção, e a regra valeria a partir da publicação da lei”, diz a nota.
Impacto na saúde e nos supersalários O texto altera a base de cálculo de despesas vinculadas à arrecadação, como o piso da saúde, excluindo receitas extraordinárias do petróleo até 2030. Segundo o ministro Bruno Moretti, a intenção é retirar receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo da base de cálculo de despesas constitucionais. A exclusão dessas receitas reduz o montante que obrigatoriamente precisa ser destinado à área.
Moretti defendeu que a mudança segue a lógica de que a arrecadação com petróleo só cresceu de forma extraordinária devido ao aumento no preço do combustível causado pelo conflito no Oriente Médio e não é uma receita que é contínua, o que infla os gastos com o piso da saúde. A proposta também estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os supersalários do funcionalismo público.
Flexibilização e próximos passos O projeto ainda flexibiliza o uso de até 40% de saldos não utilizados em fundos públicos do ano anterior para despesas constitucionais, exceto em áreas essenciais como saúde e educação. Ao mesmo tempo, autoriza a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.
Após a votação de destaques prevista para a próxima terça-feira (17), a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados para concluir sua tramitação no Congresso Nacional.







