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Justiça nega recurso de pastor e mantém posse de templo em MG

Decisão do TJMG determina que imóvel seja devolvido à Igreja do Evangelho Quadrangular após tentativa de apropriação por líder local.

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TJMG nega pedido de pastor e mantém posse de templo com a Igreja do Evangelho Quadrangular

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença que obriga um pastor a restituir um templo religioso à Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), localizado no município de Igarapé. Além da devolução do prédio, o religioso foi condenado a pagar uma indenização pelo período em que utilizou o espaço sem a devida autorização da instituição proprietária.

Entendimento sobre a posse do imóvel

Os magistrados concluíram que a permanência do pastor no local era vinculada exclusivamente à sua função eclesiástica e à subordinação à IEQ, e não a um direito de posse pessoal. O relator do caso, desembargador Newton Teixeira Carvalho, explicou que o ocupante estava no templo apenas em virtude de seu cargo religioso.

Sobre a alegação de que reformas e benfeitorias foram custeadas pelos fiéis da comunidade local, o colegiado entendeu que tais investimentos, provenientes de dízimos e doações, pertencem à pessoa jurídica da instituição religiosa. O relator pontuou que, embora a liberdade de crença permita a criação de novas denominações, isso não confere o direito de apropriar-se do patrimônio de outra organização.

Contexto da disputa judicial

O conflito teve início em 2024, após divergências doutrinárias e políticas que levaram o grupo local a se desligar da IEQ e fundar a Igreja Árvore da Vida. O pastor, que assumiu a liderança após seu pai, tentou manter a posse do imóvel sob o argumento de que a construção foi financiada pela comunidade. Após a notificação de desligamento, a IEQ acionou a Justiça para retomar o templo.

Decisão colegiada

Em primeira instância, o pedido do pastor já havia sido negado. Ao analisar o recurso, o relator reforçou o caráter precário da ocupação: “O agravante, na qualidade de pastor, exercia a ocupação do imóvel na condição de mero detentor. Os atos de mera permissão ou tolerância, decorrentes do vínculo eclesiástico, não induzem posse”.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Lúcio Eduardo de Brito, Ivone Guilarducci e José de Carvalho Barbosa. Houve apenas um voto divergente, proferido pela desembargadora Maria Luiza Santana Assunção, que considerou a ausência de provas sobre a posse anterior da instituição e destacou o custeio do templo pela comunidade local. O processo tramita sob o número 1.0000.25.344520-9/002.

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