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Senado aprova PEC da Segurança Pública sem idade penal

Proposta centraliza combate ao crime organizado enquanto alterações sobre responsabilização penal seguem para debate autônomo.

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Senado aprova PEC da Segurança sem redução da maioridade penal

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC 18/25, amplamente conhecida como PEC da Segurança Pública, em uma votação que excluiu a redução da maioridade penal do texto final. A medida tem como foco principal intensificar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer as ações de combate ao crime organizado no país. Com o desmembramento das emendas, a questão da idade de responsabilização penal seguirá tramitando de forma autônoma.

Críticas na Câmara dos Deputados

Enquanto a votação ocorria no Senado, parlamentares ocuparam a tribuna na Câmara dos Deputados para debater os rumos da proposta. Setores da oposição manifestaram insatisfação com a exclusão do tema relacionado aos jovens infratores. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que a decisão representava um recuo em relação a declarações de campanha. Na mesma linha, o deputado Coronel Assis (PL-MT) também criticou a retirada das emendas e a classificou como uma manobra política.

Defesa do debate separado

Por outro lado, diversos congressistas apoiaram a divisão dos assuntos, argumentando que a pauta penal precisa de um fórum específico de discussão. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o tema da maioridade penal deveria ser debatido à parte, enquanto a PEC trataria da organização da segurança pública e da atuação federal no combate ao crime organizado.

O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal, mas defendeu uma discussão separada. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) também declarou apoio à redução em casos de crimes hediondos e disse que o tema exige debate próprio. Já o deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirmou que a bancada pretende discutir a questão, mas não junto com a PEC da Segurança.

A separação dos textos não representa, portanto, uma definição definitiva sobre o mérito da redução da maioridade penal. Enquanto a PEC da Segurança Pública aprovada pelos senadores avança para a fase de promulgação, as discussões sobre a idade penal continuam em andamento no Congresso, onde uma comissão especial da Câmara dos Deputados já analisa a proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos por meio da PEC 32/15.

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