Evento reuniu especialistas, membros da instituição e comunidade acadêmica para discutir o CORE Saúde MG e os impactos da nova plataforma na gestão do acesso à saúde
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta sexta-feira, 13 de novembro, em Belo Horizonte, o seminário “Transformação Digital na Regulação Assistencial do SUS MG: integridade, transparência e controle”, promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O encontro discutiu os desafios e as oportunidades da transformação digital na regulação assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, com foco na implementação do CORE Saúde MG.
Realizado na Escola de Enfermagem da UFMG, o seminário integrou as atividades do Mestrado Profissional em Gestão de Serviços de Saúde, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) em parceria com a universidade. A programação reuniu especialistas responsáveis pela concepção e implementação do novo sistema estadual de regulação, além de membros e servidores do MPMG, pesquisadores e profissionais da área da saúde.
Segundo a promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do CAO-Saúde, a transformação digital da regulação assistencial representa um avanço importante para a qualificação da gestão pública da saúde e para a garantia dos direitos dos usuários do SUS. “A implantação de novas ferramentas tecnológicas amplia a transparência dos processos regulatórios, fortalece a capacidade de monitoramento das políticas públicas e oferece melhores condições para que as instituições atuem de forma articulada na defesa do direito à saúde”.
Ainda segundo Carone, “essa discussão, com as pessoas que desenvolveram esse sistema, a plataforma, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), que é vinculado à Universidade Federal de Rio Grande do Norte, é muito importante para entendermos todo o processo. Quando falamos em regulação do acesso assistencial, estamos tratando de garantir equidade aos usuários do SUS”.
A plataforma na visão de quem ajuda a construí-la
Karilany Dantas Coutinho, professora da UFRN (Departamento de Engenharia Biomédica) e coordenadora do projeto Core Saúde, afirma que “temos a expertise na área de regulação assistencial e estamos implementando aqui, em Minas Gerais, um sistema de regulação de acordo com a singularidade local. Estamos desenvolvendo o sistema de regulação assistencial, mas de acordo com a nossa experiência do processo regulatório no Rio Grande do Norte”.
A professora explica que, no Rio Grande do Norte foi desenvolvido o “Regula RN”, que é um sistema de regulação que vem desde 2020 na pandemia. “Fomos convidados por Minas Gerais para desenvolver esse projeto e nele temos um sistema de regulação, vários módulos, regulação de leitos, urgência e emergência, regulação do transporte, da parte oncológica, entre outras. São vários módulos e quatro anos de projeto. Aqui, nesse primeiro ano, a ideia foi desenvolver a parte de urgência e emergência. Depois será a vez do transporte sanitário. Então, todo esse ecossistema, que são módulos assistenciais de regulação, será utilizado no sistema de regulação aqui no estado”.
O professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisador que apoia a questão do projeto da plataforma, destaca que o usuário do SUS deve ser o protagonista. “Quando eu falo colocar o cidadão, o usuário do SUS como protagonista, significa que a primeira coisa ele vai saber a posição dele na fila, então fura fila vai ficar muito mais difícil, a gente não pode dizer que é impossível, mas vai ficar muito mais difícil porque as pessoas que manuseiam esses pacientes, eles vão deixar lá a rastreabilidade desses processos, então vai saber a posição dele. E a outra coisa é melhorar o fluxo do paciente na rede, ou seja, o SUS vai conseguir entender a jornada desse paciente, então você vai melhorar o cuidado, então você vai entregar uma saúde com muito mais valor para o cidadão”.
Atividades do seminário
Durante o seminário, os participantes conheceram os fundamentos técnicos, operacionais e institucionais do novo modelo de regulação adotado pelo Estado. Os debates abordaram temas como a coordenação técnica da regulação assistencial, os mecanismos de transparência incorporados à nova plataforma, os desafios enfrentados pelos sistemas anteriormente utilizados e os impactos das mudanças na gestão do acesso a leitos hospitalares e demais serviços especializados.
Um dos destaques da programação foi a capacitação prática sobre o CORE Saúde MG. Durante a atividade, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento da ferramenta e os fluxos regulatórios que orientam a gestão do acesso à assistência, tema de especial relevância para promotores de Justiça que atuam na defesa da saúde e em demandas relacionadas à disponibilização de leitos, transferências hospitalares e atendimento de pacientes em situação de urgência e emergência.
O evento também foi marcado pela divulgação da segunda edição do “Roteiro de Atuação – Regulação Assistencial: Acesso a Leitos Hospitalares no Fluxo de Urgência e Emergência”, elaborado pelo CAO-Saúde para subsidiar a atuação dos órgãos de execução do MPMG diante das mudanças promovidas pela nova Política Estadual de Regulação do Acesso à Assistência. A publicação reúne fundamentos normativos, orientações práticas, modelos de documentos e informações sobre o funcionamento da nova estrutura regulatória do Estado.
A iniciativa reforça o compromisso do MPMG com o aprimoramento técnico de seus membros e com o fortalecimento da governança do SUS, contribuindo para que a modernização dos processos de regulação assistencial resulte em maior transparência, eficiência e efetividade na garantia do acesso da população aos serviços públicos de saúde.
CORE Saúde MG moderniza a regulação do acesso à assistência no SUS
O CORE Saúde MG é a nova plataforma estadual de regulação assistencial implantada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para organizar e monitorar o acesso dos usuários do SUS a leitos hospitalares, consultas, exames, procedimentos especializados e transferências entre unidades de saúde. A ferramenta substituiu o antigo SUSfácil/MG e passou a concentrar, em ambiente digital integrado, informações estratégicas para a gestão da assistência em todo o estado.
Desenvolvido para ampliar a transparência e a eficiência dos processos regulatórios, o sistema permite maior rastreabilidade das solicitações de atendimento, acompanhamento em tempo real das filas e melhor qualificação das informações utilizadas na tomada de decisão pelos gestores públicos.
A plataforma também oferece mecanismos de monitoramento que possibilitam identificar gargalos assistenciais e aperfeiçoar a distribuição dos recursos disponíveis na rede de saúde.
Outro diferencial do CORE Saúde MG é a integração de dados e fluxos regulatórios em uma única estrutura tecnológica, favorecendo a comunicação entre municípios, unidades hospitalares, centrais de regulação e órgãos gestores. Com isso, busca-se tornar mais ágil e transparente o processo de encaminhamento dos pacientes, especialmente nos casos de urgência e emergência.
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