O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG) deflagrou uma operação de fiscalização em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas Gerais, no dia 10 de novembro. O objetivo da ação foi vistoriar o setor varejista de alimentos e de combustíveis para assegurar que os direitos dos clientes estejam sendo respeitados conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Irregularidades em supermercado
Durante a inspeção em um supermercado local, os agentes encontraram diversas violações à legislação vigente. Entre os problemas detectados estavam mercadorias com o prazo de validade expirado, embalagens danificadas, ausência de preço por unidade de medida e divergências entre o valor exposto na gôndola e o preço registrado no caixa. Além disso, a falta de uma balança de conferência no setor de hortifrúti foi registrada pela equipe.
Os itens impróprios para o consumo foram apreendidos e inutilizados imediatamente. O estabelecimento também foi notificado por não apresentar o alvará sanitário e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Fiscalização em postos de combustíveis
Dois postos de gasolina passaram pelo crivo dos fiscais. Enquanto um dos locais operava dentro das normas, o outro apresentou uma prática grave: o volume de combustível entregue era menor do que o registrado na bomba medidora. Como medida imediata, foi realizada a interdição cautelar do bico da bomba que apresentava o erro de medição.
Processos administrativos em curso
Os fornecedores que foram autuados deverão responder a processos administrativos instaurados pelo Procon-MPMG. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as penalidades aplicáveis incluem desde a aplicação de multas até a interdição definitiva das atividades, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa.







