Na última quarta-feira (12), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Ubá autuou um supermercado da cidade por irregularidades na comercialização de produtos. Durante a fiscalização, foram constatadas divergências entre os preços indicados nas prateleiras e os cobrados nos terminais de consulta e no caixa, o que configura publicidade enganosa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além disso, os fiscais encontraram produtos com embalagens danificadas expostos para venda, situação que pode comprometer a qualidade dos itens e colocar em risco a saúde dos consumidores. Os produtos foram imediatamente retirados das prateleiras.
A Secretária Executiva do Procon de Ubá, Natália Expedito, reforçou que a prática de preços divergentes fere os direitos do consumidor e pode resultar em penalidades para o estabelecimento.
“O artigo 6º do CDC garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços, incluindo preço, características e eventuais riscos. Já o artigo 31 determina que essas informações devem ser corretas, precisas e ostensivas. O Procon segue atento para garantir que esses direitos sejam respeitados”, afirmou.
Os consumidores são orientados a sempre conferir os preços dos produtos antes da compra e denunciar irregularidades ao Procon pelo WhatsApp (32) 3541-8520 ou presencialmente na sede do órgão, localizada no Edifício Solar Treze de Maio, no Centro de Ubá.







