O governo do Pará manteve a situação de emergência de Nível II nas regiões afetadas por incêndios florestais, conforme estabelecido pelo Decreto nº 5.782, assinado pela governadora em exercício Hana Ghassan Tuma na última sexta-feira (13). Com validade de 180 dias, a determinação visa mitigar os danos provocados pelo avanço das queimadas e ampliar o suporte estrutural aos municípios atingidos.
Abrangência e mobilização contra o fogo
A classificação de Nível II engloba focos de calor tanto em zonas preservadas, a exemplo de parques e unidades de conservação, quanto em áreas desprotegidas, gerando prejuízos diretos à qualidade do ar. Por meio dessa norma, diversas secretarias e órgãos estaduais ganham prerrogativa para mobilizar equipes especializadas, maquinário, aparato logístico e frentes de assistência às comunidades locais.
O planejamento estratégico engloba a vigilância contínua dos focos de calor, das alterações meteorológicas e da atmosfera, além do mapeamento de populações vulneráveis. A legislação também respalda a evacuação preventiva de habitantes, a criação de abrigos provisórios e a distribuição de assistência humanitária aliada a suporte médico para quem sofreu exposição à fumaça.
Impacto climático e restrições ao uso do fogo
O cenário crítico é intensificado pela estiagem rigorosa e pela ampliação do perigo de chamas potencializada pelo fenômeno El Niño. Como desdobramento, a gestão estadual já havia oficializado na quarta-feira (11) a emergência ambiental e climática em todo o território paraense por 120 dias, via Decreto nº 5.767.
A regulamentação paralisou a emissão de licenças para queima controlada e impôs vedações severas a essa prática em 31 cidades, ressalvadas as exceções expressas no texto legal.
Apoio federal e reforço operacional
Para otimizar o enfrentamento às chamas em Santarém e na região do Baixo Amazonas, 35 brigadistas oriundos de outras zonas estratégicas foram realocados para atuar em cooperação com autoridades municipais, estaduais e federais.
Em paralelo, a administração estadual coordena esforços junto à União para expandir a capacidade operativa. Dados oficiais indicam que o Ministério do Meio Ambiente mantém 600 agentes, 85 viaturas e seis helicópteros operando no território.
O Ministério da Defesa planeja o envio de aeronaves para intensificar as frentes de contenção. Além disso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional validou 34 projetos de ajuda humanitária, totalizando R$ 24 milhões em repasses financeiros para as prefeituras locais.







