O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) oficializou a criação de um novo órgão voltado ao acompanhamento de casos de violência contra a mulher e à fiscalização de diretrizes voltadas à equidade de gênero. A medida foi formalizada por meio do Provimento Conjunto nº 168/2026, com vigência iniciada em 30 de setembro de 2026, vinculando a nova estrutura à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do estado.
Estrutura e diretrizes nacionais A iniciativa serve para implementar no cenário estadual as determinações do Provimento nº 201, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça em 28 de julho de 2025, que institui diretrizes permanentes para combater a violência contra o público feminino no sistema judicial brasileiro. O recém-criado Núcleo de Monitoramento da Violência contra a Mulher e da Observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Numov) tem a missão de fiscalizar a observância do protocolo correspondente, fornecer dados estatísticos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e examinar o cumprimento de metas institucionais.
Atendimento especializado e acolhimento Nos casos em que houver solicitação de escuta especializada, o depoimento da vítima será realizado por especialistas da equipe técnica da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do tribunal.
Segundo o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, a criação do núcleo atende à necessidade de “assegurar um atendimento humanizado, desburocratizado e que evite a revitimização de mulheres que denunciem infrações disciplinares praticadas por magistrados, servidores ou delegatários”.
Canais de denúncia e integração institucional As denúncias poderão ser enviadas por meio de um formulário digital próprio no site da Corte, pelo canal de atendimento institucional ou por outras vias legais de peticionamento. O documento digital contará com redação descomplicada e acessível para simplificar o relato dos episódios.
O Numov funcionará em conjunto com a Ouvidoria da Mulher do TJMG, a Comsiv, comissões de combate ao assédio e diversos outros órgãos de amparo, tais como o CNJ e a Ouvidoria Nacional da Mulher.
Capacitação e formação contínua Além do monitoramento, o provimento determina que a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) realize treinamentos contínuos para juízes e servidores públicos, focando no combate à violência de gênero e no cumprimento das normas de julgamento com perspectiva de gênero.







