A cidade de Lavras, localizada na região do Campo das Vertentes, conta agora com uma nova unidade prisional com capacidade para 628 detentos. A inauguração, realizada nesta quarta-feira, 11 de novembro, é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo do Estado e a mineradora Vale.
Origem do projeto e o papel do MPMG
O acordo, firmado originalmente em 2020 e aditivado em 2024, surgiu como uma medida de compensação para suprir a desativação de presídios que estavam localizados em áreas de risco de rompimento de barragens e diques sob responsabilidade da Vale. A participação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi fundamental para o detalhamento das obrigações e o planejamento técnico da obra.
Sobre a relevância da atuação do órgão, a promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, que recebeu homenagem da Sejusp pelo acompanhamento do projeto, declarou: “O Ministério Público, ao viabilizar o acordo e ao acompanhar, passo a passo, a execução de suas cláusulas, atua no sentido de assegurar a melhor entrega à população mineira, com a disponibilização de 628 novas vagas em unidade prisional com elevado padrão tecnológico e de segurança, inclusive para os profissionais do sistema prisional, oferecendo melhores condições para a ressocialização dos apenados e com custos proporcionalmente mais baixos, visa a agregar maior eficiência da gestão estatal”.
Critérios de escolha e execução
Além de Lavras, o município de Poços de Caldas também foi contemplado com uma unidade prisional como parte do mesmo compromisso. O secretário adjunto, coronel BM Edgard Estevo da Silva, explicou a estratégia de seleção: “Foi um acordo para fechar essas unidades, e essas vagas seriam reconstruídas em cidades em que não haveria nenhum problema de contato com rejeitos. Após acordo com as prefeituras, as duas cidades escolhidas foram Poços de Caldas e Lavras”.
Estrutura e tecnologia de ponta
A construção seguiu diretrizes rígidas do Estado, incorporando tecnologias modernas e permitindo ajustes contínuos durante a execução das obras. O diretor-geral da Polícia Penal de Minas Gerais, Leonardo Mattos Alves Badaró, ressaltou que a expertise operacional dos servidores foi essencial para o desenho final do presídio.
“O resultado é uma estrutura planejada para proporcionar maior segurança, eficiência operacional, melhores condições de trabalho aos servidores e oportunidades de ressocialização. Mais do que a entrega de novas vagas, a unidade é um marco na valorização do conhecimento técnico dos policiais penais”, pontuou o diretor-geral.
A cerimônia de entrega contou com a presença de autoridades do sistema de justiça, membros da Polícia Penal e representantes da gestão estadual, marcando o início das operações da unidade na região.







