Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) marcaram presença no V Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), sediado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) entre os dias 5 e 6 de novembro de 2026. A instituição esteve representada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Giovanna Carone Nucci Ferreira, que integrou os debates como membro do Comitê Estadual da Saúde do Poder Judiciário de Minas Gerais.
Debates estratégicos e tecnologia no evento
O encontro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conectou magistrados, operadores do direito, gestores e especialistas da área médica. O objetivo principal foi debater os gargalos da judicialização na saúde pública e suplementar, buscando otimizar sentenças e garantir o direito básico à assistência médica.
Entre os tópicos centrais da agenda estiveram a medicina baseada em evidências, a chegada de novas tecnologias, o fornecimento de remédios para enfermidades raras e o avanço da assistência farmacêutica.
Inovação e conciliação como alternativas
A programação também abriu espaço para a discussão sobre o uso de inteligência artificial na gestão de processos de saúde, melhorias na ferramenta e-NatJus e o incentivo a métodos consensuais para evitar litígios prolongados. A Plataforma Nacional de Saúde ganhou destaque por facilitar o compartilhamento de dados essenciais para o julgamento de ações, enquanto a conciliação foi apontada como ferramenta para desafogar o sistema.
A promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira destacou que o evento consolida a necessidade de união entre órgãos judiciais e gestores públicos. Segundo ela, o foco do CAO-Saúde permanece voltado para ações preventivas, consolidação da governança regional do SUS e o uso de dados científicos.
“Nesse contexto, o diálogo institucional constitui instrumento relevante para identificar dificuldades assistenciais, aperfeiçoar os fluxos de atendimento e estimular soluções pactuadas, capazes de assegurar maior efetividade às políticas públicas de saúde”, afirmou.
A atuação no comitê mineiro também foi apontada como um canal fundamental para a troca de boas práticas na entrega de tratamentos e medicamentos especializados.
“O V Congresso Nacional do Fonajus reforçou, assim, a necessidade de uma abordagem que concilie a proteção dos direitos fundamentais, o conhecimento técnico-científico, a organização das redes assistenciais e a sustentabilidade das políticas públicas”, afirmou a coordenadora do CAO-Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira.







