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MPMG inicia fase de saneamento documental no Chamamento Público da Fundação Dona Beja

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MPMG inicia fase de saneamento documental no Chamamento Público da Fundação Dona Beja

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Paracatu, publicou o Despacho nº 03/2026, referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para a seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em compor a Comissão Interventora Especializada da Fundação Educativa e Cultural Dona Beja.

O ato dispõe sobre o saneamento da documentação de habilitação da Associação de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS), classificada em primeiro lugar, e estabelece as providências a serem cumpridas no período de 9 a 17 de novembro.

Ministério Público de Minas Gerais

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