A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou recentemente a favor da possibilidade de que os votos da Federação Renovação Solidária, formada pelos partidos Solidariedade e PRD, sejam contabilizados junto aos do Avante, que está se juntando à federação. Essa união busca atender à cláusula de barreira nas próximas eleições, um requisito crucial para a sobrevivência política dos partidos.
Contexto da proposta de federação
O Avante já decidiu em convenção nacional que fará parte do bloco e essa decisão foi aprovada em assembleia geral da federação. Os partidos envolvidos aguardam a autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e solicitam que essa aprovação ocorra de forma provisória antes do dia 1º de janeiro de 2027, garantindo assim o reconhecimento da nova configuração antes do início da próxima legislatura.
Implicações legais e financeiras
Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), apontou que a participação isolada de cada partido nas eleições pode acarretar na perda de acesso aos recursos do Fundo Partidário. Ele destacou que, se o partido e a federação não superaram a cláusula de barreira, não podem acessar esses recursos.
Sampaio argumentou que, se a federação tivesse sido formalizada durante o processo eleitoral e homologada pela Justiça eleitoral, a situação poderia ser diferente. Com a união, Avante e a federação esperam atingir o número mínimo de votos necessários para superar a cláusula, o que garantiria, entre outras coisas, acesso a recursos do Fundo Partidário e a propaganda em rádio e TV.
Critérios para a cláusula de barreira
Neste ano, para que um partido ou federação possa ultrapassar a cláusula de barreira, é necessário cumprir um dos dois critérios: obter pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal e atingir no mínimo 1,5% dos votos válidos em pelo menos nove estados, ou eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos em pelo menos nove estados.
Contudo, a federação não conseguiu atingir o percentual necessário a nível nacional, assim como o Avante, que também ficou aquém das exigências de distribuição geográfica e do número mínimo de deputados.
Argumentos em favor da soma de votos
Os partidos defendem que a participação do Avante nas eleições de forma isolada não deve ser um obstáculo para a contagem conjunta dos votos. Eles afirmam que a soma não altera o resultado da eleição, já que os quocientes eleitorais e a lista de eleitos permanecem inalterados. O advogado da Federação, Alexandre Bissoli, acrescentou que não existe proibição legal para a inclusão de um novo partido no bloco e que a criação da federação respeitou os prazos legais.
Parecer da PGE e precedentes legais
No parecer enviado à ministra Estela Aranha, do TSE, a PGE sustentou que a separação do Avante nas eleições não impede a soma de votos para a cláusula de desempenho, embora impeça a soma para o quociente eleitoral. A procuradoria também observou que a ausência de contestação por outros partidos fortalece a argumentação da federação.
A PGE mencionou uma decisão anterior do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que aceitou um pedido de critério de arredondamento no cálculo da cláusula de barreira, afirmando que tal critério não altera a disputa, mas apenas afeta o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita.
Diante disso, o cenário para a federação SDD/PRD se assemelha ao que foi discutido anteriormente por Nunes Marques, o que pode abrir portas para que a união dos partidos atinja a cláusula de barreira.







