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Governo prioriza minerais estratégicos e planeja nova regulamentação

Novas regras buscam impulsionar a indústria tecnológica nacional com foco em sustentabilidade e atração de investimentos.

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Ministro garante “absoluta prioridade” na implementação da Política de Minerais Críticos e Estratégicos

O governo federal estabeleceu como prioridade máxima a execução da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, conforme anunciado durante debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). A legislação em vigor desde setembro regula a extração e o refino de insumos fundamentais para a fabricação de veículos elétricos, smartphones, data centers e equipamentos voltados à defesa.

Regulamentação e próximos passos

Os primeiros atos normativos da lei já foram publicados, oficializando as regras de funcionamento do Conselho Nacional de Industrialização do Setor (CIMCE). A expectativa é que a reunião inaugural ocorra em menos de um mês, logo após a finalização das nomeações da equipe técnica responsável.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, detalhou os passos seguintes: “[Vamos dar] Prioridade absoluta para esse tema, para definirmos a lista rotativa do que sejam minerais críticos e do que sejam os minerais estratégicos; termos as diretrizes para um plano nacional; e, depois, [fazermos] uma discussão um pouco mais demorada, que é a regulamentação da triagem de investimentos”.

O portfólio de minerais considerados estratégicos engloba o lítio, o nióbio e o grupo conhecido como “terras raras”, vitais para a produção de componentes eletrônicos e ímãs de alta tecnologia.

Cadeias produtivas flexíveis

Durante o evento promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética, o ministro pontuou que a escolha inicial de setores prioritários não funcionará como um bloqueio para outras áreas.

“No momento em que o governo definir cadeias prioritárias, ele não excluirá outras, porque, a exemplo da lista de minerais críticos e estratégicos, essas também são determinadas de acordo com a demanda, de acordo com a necessidade”, afirmou Márcio Elias Rosa.

Ele complementou o raciocínio ao ressaltar que “Se alguém definir que baterias ou ímãs constituem uma prioridade, não significa que não poderá ser agregada outra [cadeia]. É só um ponto de partida, não é um ponto de chegada.”

Ferramentas econômicas e sustentabilidade

O relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), enfatizou os mecanismos regulatórios e financeiros presentes na nova legislação, citando o certificado de baixo carbono e a obrigatoriedade de aportes em inovação.

O parlamentar listou ainda “O Fundo Garantidor, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação, o uso do Reidi [Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura] e debêntures de infraestrutura incentivadas como instrumentos econômicos para a implantação da política”.

Por sua vez, o BNDES apresentou um fundo de investimento em participações (FIP) com capacidade de captação de até R$ 2 bilhões para o fomento de novas minas. As salvaguardas socioambientais também ganharam destaque, com menções ao uso potencial de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Para o assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, o cenário global aponta para uma expansão acentuada na procura por insumos minerais nas próximas décadas. “A Agência Internacional da Energia prevê que, até 2040 e 2050, a gente vai ter uma multiplicação da demanda por vários desses minerais. Eu acho que o Fundo Clima é uma das ferramentas para isso.”

O cenário internacional de interesse pelo país foi reforçado pelo deputado Zé Silva (União-MG), que afirmou que “o mundo inteiro está de olho no Brasil” em virtude do potencial de exploração das terras raras. Na mesma linha, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, celebrou os avanços, embora tenha ponderado que o órgão necessita de uma “estrutura mais robusta” para dar conta das novas atribuições legais.

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