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Aviação brasileira terá regras exclusivas para mercado de carbono

Mudanças entram em vigor em 2027 e integram o setor ao programa do Combustível do Futuro com foco em metas de redução de emissões.

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Mercado de carbono brasileiro terá regras próprias para aviação

O Ministério da Fazenda oficializou, na última quinta-feira (29), que o setor de transporte aéreo seguirá um cronograma e regulamentação próprios dentro do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Enquanto a indústria em geral terá de cumprir metas de mensuração, relato e verificação (MRV) a partir de 2027, as companhias aéreas responderão diretamente à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com foco no uso de combustíveis sustentáveis.

Regulação específica para o setor aéreo

A estratégia governamental visa alinhar o mercado brasileiro ao Corsia, o mecanismo global de compensação de emissões em voos internacionais. Ao isolar a aviação do calendário das demais indústrias, o governo busca otimizar a infraestrutura de registro e reduzir entraves operacionais. Segundo a pasta, “Essa abordagem permitirá aproveitar a infraestrutura em desenvolvimento para o Registro Central do SBCE, com alinhamento às melhores práticas internacionais, simplificação regulatória e redução de custos para o setor”.

A implementação do ProBioQAV, programa nascido da lei do Combustível do Futuro, será operacionalizada pela Anac e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A partir de 2027, o setor deverá seguir metas de redução gradual de emissões por meio do uso de SAF (combustível sustentável de aviação).

Certificados de sustentabilidade e o modelo book & claim

Um dos pilares dessa transição é a criação do CS-SAF, um certificado que atesta a redução de emissões obtida pelo uso de combustíveis renováveis. O sistema permitirá que empresas aéreas negociem o atributo ambiental do produto separadamente do seu volume físico, utilizando o modelo conhecido como “book & claim”.

Sobre a operacionalização desse sistema, o Ministério de Minas e Energia destaca: “O mecanismo amplia a viabilidade logística do SAF, facilita sua utilização em aeroportos de todo o país e estabelece um sistema seguro para registro, rastreabilidade e comprovação das reduções de emissões”.

Metas de redução e rastreabilidade

O cronograma estabelecido pelo decreto presidencial prevê um corte de 1% nas emissões de dióxido de carbono em voos domésticos anualmente durante os dois primeiros anos. A partir de 2029, a meta de redução subirá 1 ponto percentual ao ano, alcançando o patamar de 10% em 2037.

Para garantir a integridade do processo, o Programa Nacional de Certificação do Combustível Sustentável de Aviação exigirá que todo o SAF, seja ele nacional ou importado, possua certificação obrigatória. O SAF, que pode ser produzido a partir de fontes como óleos vegetais, resíduos agrícolas, etanol ou lixo orgânico, é considerado a principal alternativa para substituir o querosene de aviação derivado de petróleo e descarbonizar as operações aéreas brasileiras.

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