A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma clínica odontológica e sua franqueadora paguem uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma paciente de Uberaba. A decisão, que também exige a devolução integral de R$ 14.285 pagos pelo tratamento, foi motivada por graves falhas na instalação de implantes dentários que deixaram a consumidora sem a dentição superior durante seis meses.
Erros técnicos e danos à saúde
De acordo com os autos, o procedimento resultou em uma comunicação indevida entre a cavidade bucal e o maxilar. A paciente relatou que, devido à sutura insuficiente e ao acompanhamento pós-operatório falho, passou a sentir dores intensas e a notar a passagem de líquidos e ar pelo nariz durante as refeições. A situação comprometeu severamente sua fala, a mastigação e a autoestima, forçando-a a buscar auxílio em outro consultório para reparar os danos.
Decisão em segunda instância
A clínica e a franqueadora foram condenadas solidariamente, o que significa que ambas respondem pela reparação. Em primeira instância, o valor dos danos morais havia sido fixado em R$ 5 mil, mas o tribunal decidiu elevar a quantia após analisar o impacto físico e emocional sofrido pela vítima.
O relator do recurso, desembargador Newton Teixeira Carvalho, reforçou que a responsabilidade das empresas é objetiva, com base no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o magistrado, a perícia confirmou problemas técnicos críticos, incluindo omissões no prontuário médico. Ao avaliar o caso, o desembargador afirmou: “Falhas técnicas”.
Quanto à alegação das empresas de que a paciente teria abandonado o tratamento, o relator rejeitou a tese, pontuando que a busca por um novo profissional foi uma consequência natural da quebra de confiança gerada pelos erros cometidos. O desembargador Newton Teixeira Carvalho concluiu que a conduta da clínica justificava o aumento da reparação financeira. Os desembargadores Lúcio Eduardo de Brito e Maria Luíza Santana Assunção seguiram o voto do relator no julgamento do acórdão nº 1.0000.24.486233-0/004.







